CURSO: CRIMES ELEITORAIS - ELEIÇÕES 2020
Expositor:
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Procurador Regional da República - 3ª região. Professor de Direito Penal e Processo Penal do Grupo Atame - Cuiabá. Ex-Procurador Regional Eleitoral de São Paulo.
Programação:
- Fundamentação Constitucional dos Crimes Eleitorais.
- Aspectos Gerais dos Crimes Eleitorais.
- Os Principais Tipos Penais Eleitorais.
- Investigação e Processo dos Crimes Eleitorais.
- A Resolução 23.3296/2013 do TSE.
- A decisão do Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental no inquérito 4.435.
- As Regras do Código de Processo Penal Sobre Conexão e Continência.
- A Kompetenz-Kompetenz da Justiça Eleitoral.
- Necessidade e Conveniência da Reunião de Processos.
- A Vis Atrativa do Crime de Falsidade Ideológica Eleitoral.
- A Questão do Tribunal do Júri e dos Crimes de Menor Potencial Ofensivo.
- O novo Crime de Denunciação Caluniosa Eleitoral - Lei 13.834/2019 - e Sua Vis Atrativa.
- Estudo das Alternativas de Organização das Varas Eleitorais para Recebimento dos Crimes Contra a Administração Pública, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
