CURSO: RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA PENAL
Programação:
Do Recurso Especial em matéria penal - Para que serve o Recurso Especial - Prazo Hipóteses de cabimento – Endereçamento - Exaurimento de Instância Embargos Declaratórios - Embargos Infringentes - Prequestionamento (Súmulas 211 do STJ, 282 e 356 do STF). - Impugnação dos fundamentos do acórdão (Súmula 283 do STF) - Sobre a compreensão da controvérsia (Súmula 284 do STF) - A (in)existência de divergência jurisprudencial (Súmula 83 do STJ) - O reexame de provas (Súmula 7 do STJ) - O Agravo ao STJ.
Palestrante:
Dr. Giovane Santin - Advogado Criminalista. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Doutorando em Ciências Sociais pela Unisinos. Professor de Direito Penal da UFMT. Pesquisador do IPEA. Diretor Presidente da ESA-MT.
