12º CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL DA OAB-MT - "A INSEGURANÇA JURÍDICA NA APLICABILIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS"
Data: 16/11/2016 à 18/11/2016
Local: AUDITÓRIO OAB/MT - CUIABÁ
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16/11/16 - Painel 1: 20h às 20:30 - Palestra de Abertura: "O Código Florestal Brasileiro após 04 anos em vigor. – A insegurança jurídica na aplicabilidade das normas ambientais". Palestrante: Dr. RAFAEL GOMES DE SANTANA;
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16/11/16- Painel 2: 20:30 às 21h00 – 1ª Palestra: "Tensões e conflitos na interpretação das normas ambientais no âmbito municipal, estadual e federal". Palestrante: WERNER GRAU NETO;
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16/11/16 - Painel 3: 21h:00 às 21:30 – 2ª Palestra: "Tensões e conflitos na aplicabilidade das normas ambientais no âmbito municipal, considerando o direito de propriedade e o direito de construir". Palestrante: DRA. DANIELA CAMPOS LIBÓRIO;
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17/11/16 - Painel 4: 19h15 às 20h00 - 2ª. Palestra: "A judicialização das questões ambientais a nível federal - Aplicabilidade do Código Florestal no licenciamento ambiental frente aos embargos federais, ações civis públicas ambientais." Palestrante: DESEMBARGADORA FEDERAL Dra. CONSUELO YOSHIDA;
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17/11/16 - Painel 5: 20:00h às 20:45h – 3ª Palestra: "O novo Licenciamento ambiental (PL 3.729 de 2004, solução dos conflitos)" Palestrante: Dr. MARCELO BUZAGLO DANTAS;
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18/11/16 Painel 6: 19h15 às 21:15h - Mesa Redonda: "Licenciamento de propriedade rural" – SICAR Expositores: SEMA (SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO) IBAMA – MATO GROSSO - YUGO Debatedores: AMEF, FAMATO, CIPEM, PGE
