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Muito se fala e pouco se faz com relação à reforma de nossa legislação tributaria. Temos um sistema tributário complexo, com elevada tributação, que tem gerado grande insatisfação dos contribuintes, principalmente por parte dos empresários. Implementar a tão esperada reforma tributária no Brasil não e medida fácil, principalmente em decorrência da guerra fiscal do ICMS travada entre os Estados, que concedem incentivos fiscais ilícitos.
O sistema tributário de nosso país, além de ser um dos mais complexos do mundo, é o que tem uma das maiores cargas tributárias, chegando ao patamar de quase 40% do nosso PIB, segundo estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
A questão é polêmica, não havendo consenso entre os interessados, o que demonstra que não há “fórmula mágica” para a solução do conflito. Desta forma, cada setor organizado da sociedade com interesse nesta reforma, assim como os entes federados, deverão ceder em parte de suas reivindicações, no intuito de obtermos um resultado produtivo e justo.
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Um dos principais pontos da reforma tributária seria a simplificação da legislação tributária, reduzindo obrigações acessórias das empresas, o que traria maior racionalidade econômica. Outro ponto importante da reforma seria a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio de uma lei única, adotando-se o critério de destino, e não mais de origem, devendo ainda ser criado um Fundo Nacional, para a compensação de eventuais perdas de receitas do ICMS por parte dos Estados, extinguindo assim a guerra fiscal entre os Estados, que gera sérios prejuízos à federação, colocando em risco o desenvolvimento econômico, além de aumentar a desigualdade entre as regiões.
A referida reforma tem de vir para beneficiar a construção de um sistema tributário progressivo, com ênfase no desenvolvimento econômico e social, obrigação constitucional do Estado, apoiado na tributação da renda e do patrimônio e maior seletividade da tributação indireta. Para um assunto tão complexo e controverso, as soluções destes dois pontos suscitados, já seria de grande valia para a concretização da reforma tributária.
Longe de um consenso sobre a redação de um projeto de reforma, muitas discussões pairam nos corredores do Congresso Nacional. Assim, devemos nos mobilizar e pressionarmos nossos representantes para que, efetivamente, promovam a sonhada Reforma Tributária.
Jussianney Vieira Vasconcelos é advogado em Cuiabá/MT e membro da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT.
Email: jussianney@gmail.com
