Sempre há um momento de revisar conceitos no fio do tempo da vida, onde evoluímos e nos direcionamos para o caminho do sucesso ou do fracasso, sobretudo profissional e, claro, de acordo com a atividade que desempenhamos. O que precisamos para revisar os conceitos depende de dois fatores: discernimento e vontade. Às vezes temos discernimento, mas falta a vontade e às vezes temos vontade, mas falta o discernimento. Ambos são imprescindíveis para revisar conceitos.
O exemplo que nos baseamos para esta afirmação se encontra na observação das ocorrências das políticas públicas. E, estas são resultados das vontades políticas de intervir na atividade sócio-politica que, em um Estado Democrático de Direito tem como origem a vontade do cidadão expressa nas urnas que elegem os seus representantes, pelo voto secreto. E, tudo com discernimento. Eis a essência do “Contrato Social” de Jean-Jacques Rousseau.
Assim, tais representantes devem, obrigatoriamente, estar preparados para exercer o seu papel com eficiência, como um princípio da Administração Pública, dentre outros quatro deles. E esta eficiência tem como exigência a adequada e técnica combinação dos fatores ou dos elementos que contribuem para o resultado da ação. Esta, na Administração Pública é determinada pelas leis que compõem as ações e acompanhamentos dos atos públicos exercidos pelos funcionários que são responsáveis por elas.
Não há lugar comum afirmar que esta categoria de administração tem a função única de bem cumprir o seu papel. Assim, é que em vários países desenvolvidos tem-se uma cultura dos prestadores públicos de serviços que já possui o objetivo de aprimorá-los. Na Europa e na Ásia, alguns países cultuam a eficiência neste tipo de prestação. E há escolas de Administração Pública que se caracterizam como Faculdades ou Instituições de curso superior, com graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Há, portanto, um sério tratamento às questões públicas, com eficiência, bem como, com critérios de ascensão política, sobretudo, éticos e morais.
Estes enfoques não condicionam as etapas de desenvolvimento que um país como o nosso deva passar. De há muito se superou o cumprimento de cada uma delas. A tecnologia, a informação e o conhecimento permitem o salto das etapas, sobretudo por meio do uso das novas técnicas de gerenciamento econômico e de superação de obstáculos.
Assim, se as políticas públicas não conseguem atender aos interesses da população não há culpar excesso de chuvas que ao invés de contribuir para a agricultura contribui para fazer nascer mais buracos nas ruas e que não são convenientemente tapados. Não há culpar a indústria automobilística pelo crescimento vertiginoso de carros rodando nas ruas. Não há culpar o crescimento populacional pelo acirramento da violência no campo ou nas cidades ou mesmo a inadequação de locais para o surgimento de bairros que mais colocam em risco as pessoas do que as protegem. Não há pensar uma cidade em crescimento com projetos que dentro de dois anos serão superados e terão que ser refeitos. Não quero em absoluto pensar isto, ser caso pensado para provocar aditivos em contratos. Assim, as políticas públicas é que devem ser revistas e contempladas com inteligência e sabedoria dos que levam à sério a Administração Pública e precisam revisar os seus conceitos.
Há um exemplo insuperável de bom planejamento quando mencionamos a Rodoviária de Cuiabá que, desde a década de oitenta, quando foi construída, até hoje em 2011 não recebeu nenhuma obra de “puxadinho”. Enquanto inúmeras obras que nem sequer terminou a primeira etapa e já possui previsão de aditivo. Ou mesmo, frases como esta que ouço afirmando que o Estado não tem demanda para receber um projeto mais moderno e que, com certeza se o recebesse, economizaria recursos públicos, se for bem dimensionado para o futuro.
Os conceitos devem ser revistos e revisados, para que haja projeção de investimentos com dimensionamento adequado do crescimento futuro. Não cabe mais no Estado de MT, pensar pequeno, muito menos não pensar em diversificação empresarial-industrial. Devemos sim dar um basta à monodependência, como na monocultura, que já deveria ter sido estirpada do país desde 1929! Há que se revisar conceitos para evoluir.
* Ilson Sanches é advogado, presidente da Comissão de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica e professor universitário.
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