Democracia corresponde à liberdade civil e existe quando qualquer cidadão pode exercer direitos políticos, ou seja, participar livremente da vida política do país. Democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo”, como explicam muitos de seus defensores. O exercício do voto, por exemplo, não é simplesmente um direito, mas é também o primeiro e grande passo para assegurar a democracia participativa, universal e plural.
Sejam pela atual ou pela velha política que são conflitantes com os ideais de uma juventude sedenta por renovação, os eleitores demonstram já não estarem tão dispostos a participarem ativamente do processo eleitoral, como demonstram recentes pesquisas. E os índices registrados nos últimos pleitos, de abstenções, votos brancos e nulos, ou seja, votos que não têm influência e não contribuem de forma alguma no processo eleitoral são preocupantes
A tão sonhada reforma política brasileira não avançou muito, ou pelo menos, não avançou de forma que assegurasse a existência de um Estado verdadeiramente democrático. Para a efetiva participação do indivíduo na vida política, há que se construir muito mais que só direitos políticos, há que se construir também direitos civis e sociais. A democracia só é possível com um sólido tripé: direitos civis, políticos e sociais.
A natureza do voto no Brasil é também alvo de questionamentos em relação à democracia. Embora esteja inserido no universo dos direitos políticos, o voto é obrigatório no Brasil e tem sido desde 1945. Direito ou obrigação? Mas antes de responder a indagação, lembramos que o voto também é obrigatório em outros 21 países – 12 deles, latino-americanos. Atualmente, entre os cidadãos que se qualificam para votar, apenas os jovens entre 16 e 18 anos, os idosos acima de 70 e os analfabetos podem optar por se abster do pleito sem implicações legais.
Mas a prática eleitoral, que prevê a obrigatoriedade do voto, tem história. A Lei Agamenon estabeleceu não só o voto obrigatório, mas também, pela primeira vez, os critérios para organização dos partidos. Foram estas modificações na vida eleitoral brasileira que vem garantindo maior participação da população na vida política. É a democracia garantida pelo dever cívico, altamente justificável.
O descrédito da população em quem exerce cargo público, faz com que muitos votem sem fazer a devida reflexão que esse gesto merece. Por vezes acabam votando de forma aleatória, sem qualquer análise, e também por ser o único que conhece.
O que fazer diante de tal panorama? É preciso que o eleitor dê passos essenciais. É preciso que o povo fiscalize seus candidatos e entenda a eleição como primeiro mecanismo de combate à corrupção. Assim, para haja mudanças, é necessário, primeiro, estar ciente das atribuições de cada cargo disputado, conhecer as propostas dos candidatos e, no dia das eleições, comparecer ao local de votação munido de sua arma mais poderosa: o voto consciente.
Votar, e de forma secreta, é uma das condições primárias para que um país seja efetivamente democrático. Isso já conquistamos há muito tempo. Agora, é o momento da população se fazer presente nesse processo, de forma participativa e, no dia da eleição, depositar seu voto consciente na urna.
Em prol de eleições seguras, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), lançou o aplicativo Cidadão Fiscal, uma ferramenta para smartphones que garante acesso à legislação eleitoral. Esse aplicativo foi lançado seguindo o lema “voto não tem preço, tem consequência”, para que o eleitor possa exercer sua cidadania de forma plena, não apenas votando, mas fiscalizando o processo eleitoral. O intuito é, além de evitar danos futuros, decidir o futuro do país da melhor forma possível.
Assim, o eleitor que deseja um Brasil mais democrático, justo e honesto, participe! Vote!
Todos nós cidadãos temos responsabilidade com o público.
*Alberto Scaloppe é advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT
