Comemoramos hoje o dia internacional do meio-ambiente, mas a aprovação do Código Florestal pelo Congresso Nacional em pleno “Ano Internacional da Floresta” retira muito do que teríamos a comemorar. O projeto aprovado é desastroso especialmente sob dois aspectos. Materialmente, representa um retrocesso das normas de proteção ambiental, que, contrariamente ao que muitos propagam, foram aprovadas pelo Governo Militar, que de contra-desenvolvimentista tinha muito pouco. Simbolicamente, denota que não vale a pena cumprir a lei.
As conseqüências desse dano material redundam em diminuição do patrimônio natural do país por meio de lamentáveis desmatamentos e consequentes queimadas.
Os efeitos positivos do desmatamento beneficiam poucos e os negativos prejudicam muitos. Alguns se enriquecem com maior área produtiva ou menor passivo ambiental, em razão da desobrigação de recompor o que destruíram, mas todos nós sofremos os seus nefastos efeitos. A leira queimada provoca uma fumaça que se tem se tornado uma triste tradição em nosso Estado. Crianças e idosos lotam o já deficitário sistema de saúde. A ausência de matas ciliares tem diminuído significativamente a quantidade e a qualidade da água, com o aumento no seu custo de captação e tratamento e, por conseguinte, dos alimentos. Finalmente, o potencial produtivo da terra tem diminuído com o fenômeno da desertificação.
Ademais, nossos produtos agregam cada vez menos valor (só os chineses, que pouca opção têm, os compram sem contrapartidas), os passivos ambientais parametrizados por normas de proteção internacionais são crescentes e, o que é pior, nossa credibilidade como vendedores está em xeque.
O mau exemplo dado por maus produtores foi premiado por maus Congressistas (e tem inspirado os que agora desmatam o norte do Estado, levando-nos a superar os nossos já vergonhosos recordes) e coroada restou a regra de que cumprir a lei não compensa. Colheremos, com isso, um Brasil mais pobre, caro e com instituições mais fracas.
Lamentavelmente, assim comemoramos o “Dia Internacional do Meio-Ambiente” e há grande risco de comemorarmos o “Ano Internacional da Floresta” com uma longa temporada de queimadas. Meu segundo filho, Arthur, nasce em outubro e espero muito estar enganado.
*André Luiz Cardozo Santos é advogado e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT.
