A voz que não se cala!
Apagou-se uma vida, mas não foi silenciada a voz da classe dos advogados de Mato Grosso na luta pela defesa dos seus direitos e prerrogativas
Essa história triste aconteceu na data de 16 de abril de 2007, na cidade de Tabaporã/MT, quando a advogada Andréa trabalhava no escritório de advocacia e teve a vida ceifada, com três tiros na cabeça, disparados à queima-roupa, pelo soldado da Polícia Militar Valtecir Costa, conhecido pelo vulgo “Anti-Cristo”. Motivo do brutal assassinato: ele estava inconformado com o pedido de separação de corpos da sua ex-mulher. E descontou toda a sua ira na advogada que patrocinou a causa.
A OAB/MT e o TDP/MT acompanharam o caso desde o inicio, nos procedimentos administrativos (inquérito policial), exigindo providências urgentes das autoridades responsáveis para a elucidação do crime e a captura imediata do autor dos disparos. Tudo foi feito pela OAB e o TDP, pressionando a Justiça para o caso para não cair na impunidade.
Na seara criminal, em sede de Tribunal do Júri, onde o criminoso foi levado a Júri Popular, temos a participação brilhante do ilustre e atual presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas,.João Batista Cavalcante da Silva, que contribuiu e muito nesse julgamento, como assistente de acusação da vítima. O resultado desse esforço foi a condenação do réu por homicídio doloso.
O desfecho do julgamento demonstra claramente que a classe dos advogados não se curvou e nem se calou diante do lastimável acontecimento, cujo objetivo era, evidentemente, nos intimidar. Pelo contrário, fazendo voz e expressão, através da representatividade e apoio institucional, a classe esteve unida na luta por Justiça em defesa da nobre advogada Andréa de Carvalho Furtado Pereira.
A colega cruelmente assassinada virou um símbolo para os advogados, o que significa dizer que precisamos continuar no combate nessas trincheiras da vida. Afinal, ainda são muitas as violações e cerceamentos de defesas aos direitos dos profissionais do Direito. Há noticias de que alguns advogados ameaçados estão por um “fio”. E alguns conseguiram livrar-se de emboscadas e salvar a sua vida e da família, abandonando a cidade em que viviam e deixando para trás tudo que construíram nos anos de advocacia. Isso acontece justamente pelo fato do advogado estar no ministério privado e contrariar interesses de partes e terceiros.
Façamos uma reflexão sobre isso na certeza de que jamais devemos transigir nas questões que envolvem prerrogativas dos advogados, pois “somos peça imprescindível à sociedade, mormente no que tange à sua organização, estrutura, vida pública, direitos e garantias dos interesses coletivos e individuais”. “O oxigênio e o hidrogênio dos pulmões da Nação”. “Sem advogado a liberdade definha e morre, porque a legalidade não se liberta”. (Francisco Vani Bem Fica, magistrado aposentado, ex-promotor de Justiça, advogado e professor, na obra O Juiz, O promotor, O Advogado. Seus Poderes e Deveres. 4ª edição. Ed. Forense. Ano 1995).
* Giselle Jovelina Dias de Carvalho é secretária geral do TDP
