O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB/MT, Luiz da Penha Correa, fez um balanço geral da atuação do órgão em Cuiabá e no interior no que diz respeito à defesa das prerrogativas dos advogados. Ele informou que muitos procedimentos foram adotados quando assumiu o cargo visando mais celeridade no trâmite dos registros junto ao tribunal.
“Quando recebemos denúncias de violação de prerrogativas por e-mail, por exemplo, nossa primeira medida é nomear um relator e imediatamente encaminhamos o caso para ser analisado. Isso fez com que muitos advogados e advogadas passassem a ser atendidos de forma mais célere, trazendo satisfação para nosso trabalho”, registrou Luiz da Penha.
O presidente do TDP fez questão de frisar que não instaura procedimentos quando visualiza a possibilidade de resolver a situação na base do diálogo. “A conversa é a base de tudo. Muitas situações podem ser esclarecidas e resolvidas de forma simples e sempre vamos atuar nesse sentido. Para se ter uma ideia, hoje temos 2482 reclamações e apenas 81 processos instaurados, o que comprova que o diálogo deve ser o primeiro passo de tudo”.
Luiz da Penha acrescentou que este ano foram realizados quatro desagravos e instaurados quatro inquéritos contra advogados. “Estamos prontos e de portas abertas para defender a advocacia que sofrer qualquer tipo de violação durante o exercício profissional, mas também peço a todos os operadores do direito que tenham bom senso no dia a dia de trabalho, pois muitas vezes o TDP é acionado de forma desnecessária”.
O presidente da Subseção de Primavera do Leste, Nelson Manoel Júnior, questionou Luiz da Penha acerca do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante prioridade de atendimento no INSS em todo o país. Luiz da Penha disse que, juntamente com a Comissão de Direito Previdenciário, esteve reunido no INSS de Cuiabá e essa foi uma das cobranças feitas junto à diretoria daquela instituição, tendo recebido como resposta que o pleito seria encaminhado para a Superintendência nacional do INSS para as devidas providências, uma vez que tem legitimidade para implementar ações que melhorem o atendimento nas agências de todo o país.
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