Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
O presidente da Comissão de Saúde da OAB/MT, Fábio Capilé, representou a diretoria do Conselho Federal da OAB na última quinta-feira (30 de outubro) durante reunião do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema de Justiça, realizado em um hotel de Cuiabá. De acordo com o advogado, a ideia do evento foi estabelecer consulta em todos os polos regionais do país visando o aprimoramento do sistema de assistência social.
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“Uma grande preocupação apresentada pelos integrantes dos mais variados segmentos de assistência social, inclusive de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul, foi a forma como a profissão tem sido encarada pelo próprio Poder Judiciário, que de forma inadvertida expede requisições aos municípios para que estes procedam com a análise técnica da condição do indivíduo sob o aspecto psíquico-social, atribuindo outras atividades que fogem da sua competência e habilidade, afrontando muitas vezes preceitos éticos defendidas pelo próprio código de ética profissional”, informou Fábio Capilé.
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Ele acrescentou que dessa forma “surge uma relação de medo e de subordinação às decisões imperativas dos magistrados que, segundo as análises tidas pelo segmento nesse congresso, não mantém o diálogo, principalmente em cidades do interior, limitando-se a determinar o cumprimento sem analisar a realidade de competência e de estrutura de pessoal e de condições físicas”.
Debates
Segundo o presidente da Comissão de Saúde, foram colhidas as problemáticas e criados três grupos específicos para elaborar eventuais soluções. Fabio Capilé foi designado um dos relatores da matéria por demonstrar conhecimento sobre a realidade exposta no evento em virtude das atuações frente à comissão.
“A proposta firmada consiste na criação de um comitê executivo de seguridade social, onde abrangeriam as atividades da assistência social, tudo para que sejam permitidas reuniões periódicas com magistrados, promotores e autoridades técnicas ligadas à área. Esse comitê se amolda ao já existente instituído por normativa do CNJ que impõe aos tribunais de justiça sua criação, voltados para a resolução dos problemas de judicialização da saúde. Tal normativa, então, serve como paradigma e uma luz no fim do túnel para todos os problemas lançados no evento e, por essa razão, acabou sendo a proposta acolhida por todos os segmentos e representantes que ali estavam”, finalizou Fábio Capilé.
Fotos: Adia Borges - Fotos da Terra
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