A Comissão de Direito Bancário e Securitário da OAB/MT, por meio de seu presidente, Evandro Cesar A. dos Santos, e membros, participam da Semana Nacional de Conciliação iniciada nesta segunda-feira (24 de novembro) na Justiça Estadual como parte da programação do Conselho Nacional de Justiça. “Estimulamos a participação de todos os advogados no sentido de estimularem a negociação entre as partes”, pontuou.
Em Mato Grosso, estão agendadas mais de 3.600 audiências nas 79 comarcas do Estado. A presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a Semana faz parte do Movimento Permanente pela Conciliação, idealizado pela então ministra Ellen Gracie. O movimento, iniciado em 2006, tinha como objetivo estimular a solução de conflitos por meio de conciliações.
Apenas na Central de Mediação e Conciliação de Cuiabá foram agendadas 700 audiências do Seguro Dpvat, sendo que no último dia, 28 de novembro, no período da manhã, acontece o Mutirão das Seguradoras Privadas. Ao todo, 10 bancas (Mutirão Dpvat) farão o atendimento, com o apoio de quatro peritos. Para a juíza coordenadora da Central de Central de Conciliação do Fórum de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, os métodos de conciliação e mediação têm se mostrado muito eficazes, uma vez que os acordos são realizados pelas próprias partes. “O índice de acordo tem chegado a 84%. E o melhor é que as partes saem contentes, obtendo uma solução definitiva para seus problemas”, ressalta.
Os processos incluídos na pauta foram selecionados a partir da análise dos magistrados, que listaram casos com possibilidade de conciliação, e dos registros de interesse feitos pelas partes envolvidas no site do Tribunal de Justiça. A Semana Nacional da Conciliação vai até o dia 28 de novembro. (Com informações do TJMT)
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