As perícias judiciais sob a ótica do Poder Judiciário e o papel do perito na análise técnica das relações jurídicas foram temas de palestras promovidas pela Comissão de Direito Bancário e Securitário da OABMT nesta quarta-feira (11 de março), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESAMT) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT). Os palestrantes foram a juíza estadual Helena Maria Bezerra Ramos e o especialista Fernando Abrahão.
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O secretário-geral da OABMT, Daniel Paulo Maia Teixeira, representando a diretoria, cumprimentou as mulheres na pessoa da juíza estadual Helena Maria Ramos pelo mês da mulher. Ele elogiou o trabalho dos membros da CDBS, pelo empenho e atuação junto à Ordem, em especial, para oferecer capacitação de alto nível para os profissionais do Estado. |
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O presidente da CDBS, Evandro Cesar A. dos Santos, ressaltou que a ideia de promover o evento surgiu do contato com a magistrada sobre a existência do banco de peritos do TJMT e que tem facilitado muito o trabalho tanto dos profissionais da advocacia, como dos membros do Judiciário. Também estavam presentes o vice-presidente e secretário-geral da Comissão, Romeu Nunes e Bruno Coelho, respectivamente, além de advogados, advogadas, estagiários e acadêmicos.
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Perícia judicial
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A magistrada abordou, inicialmente, o Código de Processo Civil que prevê a perícia como uma das provas admitidas no processo, relatando o papel dos juízes em verificar os documentos e todas as provas dos autos. “Há fatos que não é possível o juiz analisar pessoalmente, como a causa de um acidente ou de um homicídio. Às vezes, é preciso ter alguém com habilidade técnica ou estudo científico para auxiliar na chegada de uma conclusão. O perito é um auxiliar da justiça e não pode se recusar a fazer o trabalho, respeitando as possibilidades de declinar da nomeação ou em casos de impedimentos e suspeições previstas no CPC”.
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Helena Ramos contou que houve processo em que demorou quatro anos para encontrar um especialista em genética de plantas para atuar em um processo e ressaltou a importância da colaboração de profissionais especializados em diferentes áreas que podem se inscrever no Banco de Peritos do Poder Judiciário criado por ela e aprovado pelo Pleno desde 2013. “Há necessidade de peritos nas áreas de química, engenharias, por exemplo. Nosso estado é eminentemente agrícola e precisamos de profissionais nessa área. Os processos passaram a ter mais celeridade desde que instalamos esse banco”, observou. A magistrada também falou de quesitos e quais as oportunidades de requerimento da perícia pelas partes, não apenas pelo juízo.
Papel do perito
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Fernando Abrahão é diretor executivo da RBC Perícia e exemplificou com algumas ilustrações para demonstrar que o perito é o único profissional que pode verificar questões técnicas como a diferença de um fungo ou vírus ou de diferentes equipamentos. “É o juiz quem faz a nomeação do profissional perito. Os assistentes técnicos vão fazer papel de auxiliar das partes nos processos, ajudar o advogado na defesa daquilo que ele precisa, a tese que está construindo. O perito do juízo apresenta o laudo no prazo fixado e o assistente técnico oferecerá parecer técnico no prazo de dez dias após intimado”, explicou.
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O especialista sublinhou que a prova pericial é uma das mais importantes dos autos e há necessidade de apontar quesitos porque o perito precisa entender o que as partes e o juízo querem que seja respondido no processo. “Hoje é possível fazer análise química da caneta de um documento, da tinta de impressora para verificar se houve alteração. A utilização de equipamentos modernos hoje também pode complementar os exames técnicos científicos”.
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