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O advogado Matheus Cunha, presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios e membro da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e do Combate à Corrupção representará a OABMT no painel “Compliance - Os desafios de estruturar um programa de integridade” no próximo dia 29 de setembro, às 19h, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Ele será mediador do debate juntamente com a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Adriana Vandoni. |
O evento será conduzido por especialistas que irão mostrar a eficiência da gestão de programas de compliance para adequar as organizações à regulamentação da Lei Anticorrupção. Também serão discutidos os aspectos jurídicos e implicações da nova lei para as empresas, a política anticorrupção do Brasil e a adoção de programas e códigos de conduta pelas empresas e também pelo Poder Executivo.
Entre os palestrantes estão Leonardo Ruiz Machado, que atua na área de Compliance e Integridade Corporativa; e Raphael Rodrigues Soré, secretário Executivo do Conselho Nacional de Controle Interno e que dirige o Núcleo de Projetos Estratégicos e Cooperação Institucional da Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo.
Compliance
O programa de compliance estabelece medidas, normas ou políticas que devem ser executadas, para evitar atos ilícitos ou conflitos que possam ocorrer em uma instituição. O termo vem do verbo inglês “to comply” que significa consentir ou concordar com uma regra. No Brasil, os programas de compliance ganharam força com a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/13) que trata sobre a responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica por atos contra a administração pública.
Segundo Matheus da Cunha, o programa de integridade, significa muito mais que respeitar a regra do jogo, deve ser uma mudança cultural. “A cultura do compliance deve ser difundida por todo meio corporativo, iniciando pela alta administração, seguindo até a base. Se essa pirâmide não for seguida, a implementação será falha”, disse.
As inscrições ainda estão abertas e são gratuitas. Faça aqui a sua. (Com informações do da Assessoria/GTCC-MT)
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