O curso do novo Código de Processo Civil (CPC) realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) recebeu aula da doutoranda em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Luciana Monduzzi de Figueiredo que abordou os temas referentes aos embargos de declaração, recurso especial extraordinário, técnica dos repetitivos e embargos de divergência.
“O foco desta aula foram os tribunais superiores e os recursos dirigidos para lá, então abordamos questões modificadas especificamente ao preparo do recurso sobre o pedido de justiça gratuita, como é o trâmite nos tribunais superiores e o trâmite nos tribunais de origem”, explicou Luciana.
Com relação às principais mudanças destes temas no novo CPC, Luciana Monduzzi ressaltou que foram muito significativas. “A grande mudança do novo CPC foi o combate da jurisprudência defensiva, aqueles obstáculos que nós tínhamos sob a égide do código anterior, que impedia o acesso dos recursos aos tribunais superiores por questões formais, então isso muita muito com o novo CPC”, disse.
Através da capacitação dos advogados e estudantes de direito, Luciana acredita que não haverá dificuldade para colocar em prática as mudanças que constam no novo CPC.
"O que muda significativamente é o foco nos precedentes, que tem tudo haver com o recurso especial extraordinária por causa das técnicas dos repetitivos e isso é muito importante. O foco é eminentemente prático para a advocacia que são os nossos principais alunos”, concluiu.
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