As principais regras para as eleições municipais deste ano serão apresentados em evento no dia 5 de maio, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. Temas como Lei da Ficha Limpa, condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, regras para a propaganda eleitoral e partidária, prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais serão abordados por representantes do Tribunal de Contas (TCE), do Tribunal Regional de Eleitoral (TRE, Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que organizam o evento.
Foi programado para atender ao público composto por dirigentes partidários e agentes políticos, notadamente os potenciais candidatos, advogados e profissionais da área de comunicação interessados no tema, assim como para membros das próprias instituições organizadoras. A inscrição é obrigatória e deverá ser feita pelo endereço www.tce.mt.gov.br. As vagas estão limitadas a 350 cadeiras. A programação começará às 8h30 e deverá terminar às 17h, com intervalo para almoço.
O evento Eleições 2016 faz parte de uma pauta de encontros articulados pelo conselheiro Antonio Joaquim e pela desembargadora Maria Helena Povoas, com adesão dos dirigentes do Ministério Público Estadual e OAB-MT, procurador Paulo Prado e advogado Leonardo Campos, respectivamente. No mês de agosto, o TRE fará evento dirigido a representantes partidários como temática voltada movimentação financeira das campanhas. No final de outubro, o TCE encabeça evento sobre regras de transição de mandato já para os vereadores e prefeitos eleitos.
PROGRAMAÇÃO
A primeira exposição será feita pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, que falará sobre Lei da Ficha Limpa. Ainda no período da manhã, o procurador regional eleitoral Douglas Guilherme Fernandes e o promotor público estadual Gilberto Gomes falarão sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e regras para propaganda eleitoral e partidária.
No período da tarde, na primeira mesa, falarão os juízes membros do TRE Paulo Cezar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, sobre as principais alterações introduzidas pela Lei 13.165/15, mais especificamente sobre prazos e regras para registro de candidaturas.
Na mesa seguinte, também tratando sobre alterações introduzidas pela mencionada lei, representando a Comissões Eleitoral e de Ensino Jurídico da OAB, os advogados José Antonio Rosa e José do Patrocínio de Brito Jr falarão sobre financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.
Fonte: TCE-MT
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