A presidente da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) Tatiane de Barros participou do lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento à Violência e Abuso Sexual na Escola Estadual Hermes Rodrigues de Alcântara no município de Santo Antônio de Leverger, juntamente com o coordenador geral, juiz Jamilson Haddad e a presidente do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Annelyse Cândido. O lançamento aconteceu com palestra nesta terça-feira (17) com a presença de mais de 300 alunos.
A campanha deste mês acontece em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes, lembrado neste 18 de maio.
Conforme a presidente da CIJ, Tatiane de Barros, a campanha durante este mês é importante para levar informações à sociedade. “Foi importante esta palestra pois contou com a participação de 320 crianças e adolescentes da escola, bem como conselheiros tutelares, os professores e diretores da escola, e demonstra que estamos divulgando e realizando palestras para coibir este tipo de crime”.
Tatiane ressaltou a importância da data para a prevenção a este tipo de crime. “Ressaltamos que as denúncias precisam ser feitas pelos vizinhos e sociedade em geral quando tiverem conhecimento deste tipo de crime, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal amparam estas pessoas que ao denunciarem estarão em completo sigilo. Então não é preciso existir este medo de se expor, pois quem denuncia fica sob sigilo”, explicou.
A presidente da CIJ também destacou a omissão das mães e familiares. “A maioria dos crimes hoje de abuso sexual e violência sexual acontece pelos pais biológicos ou padrastos. São os maiores abusadores, e a família que é a mãe, não reage por ser dependente financeira ou emocionalmente, então prefere não denunciar e deixa os filhos sofrendo tipo de abuso o que é inadmissível, e ressaltar que a pessoa que fica sabendo e não denuncia comete o mesmo crime que o abusador, responde pelo mesmo crime”, concluiu.
Já a presidente do Cedca, Annelyse Cândido reiterou a importância da discussão em âmbito estadual sobre os instrumentos para coibir a violência contra menores. “Precisamos nos fortalecer para realizar de forma efetiva esse enfrentamento. São ações que precisam que todos tenham conhecimento de causa, para que possam ser engajadas de forma efetiva, visando sempre à melhoria da qualidade de vida dessas crianças em situação de vulnerabilidade social”, disse.
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