Há 27 anos a homossexualidade foi oficialmente retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID), por isso, 17 de Maio é considerado o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia.
Se no passado recente, a orientação sexual foi considerada patologia mental, nos dias atuais, merece, mais do que nunca, atenção do Poder Legislativo. Nas últimas três décadas, avanços na legislação ocorreram em vários setores. Os estatutos da Criança e Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial trouxeram ao ordenamento jurídico brasileiro uma série de mecanismos para proteger esse grupo de vulneráveis e assegurar o respeito às garantias fundamentais.
Contudo, a dignidade sexual ainda é alvo de polêmica quando o assunto é a lei. O Brasil é o país que registra o maior número de crimes de homofobia no mundo.
De acordo com o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), João Paulo Carvalho Dias, os crimes de homofobia, em tese, se configuram pelo ataque ou ofensa alguém motivado por repulsa, aversão ou ódio à orientação sexual externada por aquela pessoa.
Não existe, no entanto, uma tipificação específica para crimes cometidos contra a população LGBT.
“As discussões no Legislativo deveriam tramitar de forma mais rápida, mais célere, de modo a garantir uma maior proteção integral deste grupo de vulneráveis”, ressalta o presidente da Comissão. Ele destaca que esta vulnerabilidade é agravada diante do número de mortes, agressões e ofensas.
De acordo com os dados da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), em 2016 foram registradas 340 mortes por motivos homofóbicos. O número já é suficiente para colocar o Brasil no topo do ranking mundial. No entanto, diante da falta de tipificação no ordenamento jurídico brasileiro, não há registros oficiais.
Enquanto o Poder Legislativo patina na discussão sobre o tema, o Poder Judiciário tem demonstrado certo avanço na questão.
“O Judiciário tem se posicionado há muito tempo, mesmo antes de 2010, de forma contundente para garantir o direito fundamental das pessoas, independentemente de orientação sexual”, comentou João Paulo Carvalho Dias.
Segundo o presidente da Comissão, o Judiciário tem feito isso justamente por conta da omissão legislativa.
A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trabalha na elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual. O projeto está em fase de coleta de assinaturas no Congresso Nacional.
Os crimes homofóbicos podem ser denunciados diretamente à Polícia Militar, pelo telefone 190, onde serão encaminhados para o Grupo Estadual Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) ou pelo Disque 100 da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
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