Uma mobilização nacional promovida pela Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) percorre os principais aeroportos brasileiros nesta sexta-feira (28) para fiscalizar o cumprimento e conscientizar os usuários do transporte aéreo sobre as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Há inúmeros direitos previstos nas normas da Anac que são de extrema importância para que os consumidores tenham conhecimento e possam exercê-los da forma mais ampla possível. Pensando nisso, a Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, presidida pela advogada Marié Miranda, e as demais comissões das seccionais de todo o país, de forma pioneira, realizarão a blitz nacional nos aeroportos neste dia 28”, comentou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Rodrigo Palomares.
Uma das medidas de maior impacto foi a cobrança pela bagagem nos aeroportos brasileiros. Contudo, o presidente da, explica que a resolução também traz uma série de direitos para o consumidor e é importante que os usuários do transporte aéreo saibam sobre eles.
Dentre as inovações positivas da resolução da Anac, Rodrigo Palomares cita como exemplo o direito à indenização imediata caso o passageiro seja preterido na hora do embarque. “Mas as pessoas sabem como conseguir isso? Onde buscar esses direitos?”, questiona.
Para informar sobre esclarecer dúvidas como esta e muitas outras, a OAB-MT participa da mobilização nacional com a realização da Blitz no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A ação conta com a participação da CDC, da Defensoria Pública de Mato Grosso, Procon Estadual, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e Infraero.
Durante a tarde desta sexta-feira (28), membros da CDC da OAB-MT e representantes da Defensoria Pública estarão á disposição dos passageiros no aeroporto Marechal Rondon para esclarecer os direitos do consumidor.
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