Foto: Otmar de Oliveira
Reunião do Sistema Carcerário organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) na manhã desta segunda-feira (30) debateu questões referentes à melhoria do Sistema Prisional no Estado, bem como das unidades prisionais em comarcas do interior e demais assuntos relativos ao sistema. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário foi um dos convidados da reunião, conduzida pela corregedora, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
A juíza auxiliar da CGJ-MT, Ana Cristina Silva Mendes disse que todas as deliberações são bastante objetivas na busca incessante de solução para os problemas do Sistema Prisional. “No que concernem as ações do Judiciário, essa sim nós vamos aplicá-las de imediato, fazendo os encaminhamentos necessários”, disse.
De acordo com a magistrada, diversas situações precisam ser resolvidas, como a superpopulação e precariedade das unidades prisionais. “Foi deliberada a solicitação de informações junto ao Governo do Estado quanto ao uso dos valores enviados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o empenho de projetos para a construção e ampliações de unidades para que se tenham mais vagas para tirar a superlotação das unidades que hoje se encontram nesse Estado”.
Como o assunto é complexo a pauta foi extensa, desde a greve dos servidores, problemas estruturais da aplicação de valores que vêm do Funpen para que o Estado invista no sistema prisional. Foi o que contou o desembargador Gilberto Giraldelli, que também participou da reunião.
“Em todas as pautas houveram deliberações no sentido de que fossem expedidos os ofícios e cobranças. Todos os segmentos estão unidos no sentido de buscar melhorar o sistema, humanizar o cumprimento da pena, ampliar o número de vagas, que hoje é o grande problema que nós temos verificado no sistema prisional”, observou.
Uma das grandes preocupações sobre a situação carcerária em Mato Grosso é no que se refere à superlotação dos presídios. “É preciso que o Executivo busque a implantação dessas unidades ou ampliação, de forma a garantir o maior número de vagas porque o que está implantado hoje no Estado é muito pequeno frente a população carcerária que está aí colocada no sistema”.
O assessor especial da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh-MT), Eduardo Latorraca disse que o trabalho em questão é feito por várias mãos. “A importância dessa reunião é justamente porque todo mundo trabalha, delibera para resolver o problema do sistema carcerário que não é uma exclusividade de Mato Grosso, é no Brasil inteiro. O mais importante é que todos estão imbuídos para resolver esse problema”.
Latorraca informou que o Estado está trabalhando nos projetos e que foi recebido uma verba através do Funpen. “Vários processos são para aquisição de viaturas, equipamentos, armamento e com relação a ampliação, construção, esses projetos estão sendo analisados pelo Departamento Penitenciário (Ddepen) e assim que forem liberados serão automaticamente executados através desses recursos que já estão disponíveis”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Waldir Caldas o primeiro ponto a ser destacado é que todas as instituições e entidades que tenham envolvimento com esta área são corresponsáveis. “Em Mato Grosso avançamos muito a partir do momento que entendemos que tinha que haver uma sinergia com todas as instituições para, somando nossos esforços nas nossas respectivas áreas de atuação, pudéssemos enfrentar toda essa demanda que não é simples”.
O Governo do Estado tem até o dia 31 de dezembro para realizar o empenho de projetos para a utilização de R$ 40 milhões disponibilizados pelo Funpen. Caso isso não ocorra o recurso será devolvido.
Na avaliação do advogado, a reunião proporcionou sugestões e providências que devem ser adotadas no sentido saber se é possível destravar o que está impedindo a efetividade da aplicação da verba próxima de R$ 40 milhões para a reforma, ampliação de algumas unidades prisionais. “Esse montante aliviaria as funestas consequências da superpopulação carcerária que impede que medidas de recuperação da cidadania da pessoa presa ou de sua ressocialização possam ser efetivadas”.
O juiz da Vara de Execução Penal de Cáceres, José Eduardo Mariano falou um pouco sobre a experiência na comarca para que a situação crítica seja amenizada. Segundo o magistrado, após as correições realizadas nas suas unidades penitenciárias (uma masculina e outra feminina), mostrou o número elevado de pessoas detidas, além de problemas de estrutura dos prédios, entre outros. “Nessa reunião pudemos expor os problemas e buscar soluções para que sejam amenizadas ess a situação”.
A reunião foi conduzida pela corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e contou com a participação do juiz Geraldo Fidelis, responsável pelo Núcleo de Execução Penal, de magistrados de algumas comarcas do interior, do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Gustavo Garcia, entre outros representantes de setores ligados ao Sistema Carcerário em Mato Grosso.
Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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