Aprovada na sessão do Conselho Seccional da OAB-MT realizada no dia 23 de março, a Comissão de Direito Condominial foi instituída na entidade e já inicia seu trabalho com um ciclo de palestras no começo de abril.
Assumiu a presidência da Comissão o advogado Miguel Juarez Romeiro Zaim. Seu vice é Diego Osmar Pizzatto e os secretário-geral e secretária-geral adjunta são Leandro Mártines Gonçalves de Amorim e Antonielle Fabiane Costa Penha Lima. Fazem parte outros 25 membros da Comissão.
Miguel Zaim já foi síndico por algum tempo e é especialista em Direito Imobiliário. Conforme ele, mais de 10% da população brasileira já reside em condomínios, sejam eles verticais (apartamentos) ou horizontais. Em Cuiabá, por exemplo, já existem mais de mil condomínios diversos.
"No Brasil são mais de 20 milhões de pessoas morando em condomínios, que ainda carecem de assistência jurídica especializada para uma gestão que exige cada vez mais profissionalismo", enfatiza Zaim.
Para coroar o início dos trabalhos da Comissão, o 1º Ciclo de Palestras sobre Direito Condominial acontece no dia 5 de abril, no auditório da OAB-MT, a partir das 18h30. O objetivo é esclarecer a população, aos condôminos, gestores e operadores do Direito sobre a legislação dos condomínios. O vice-presidente da OAB-MT, Flávio Ferreira, fará a abertura do evento.
Programação - A primeira palestra será do advogado Otávio Celso Furtado Nucci, que vai conceituar e definir a diferença entre o Direito imobiliário e o Condominial. Em seguida, o advogado Miguel Zaim vai abrodar a importância do Direito Condominial para a advocacia como nicho de mercado.
O advogado Alfredo Scaff Filho vai analisar artigos do Código de Processo Civil (CPC) que versam sobre condomínios gerais, enquanto a advogada Rafaela Galeski Belo falará sobre condomínios e edifícios comentado artigos do CPC que tratam o assunto e, ainda, as principais alterações na lei que rege o assunto (4.591/1964).
Os principais apontamentos do novo CPC no Direito Condominial e a efetividade processual junto aos inadimplentes será o tema da palestra da Lucio Flávio Sunakozawa, enquanto o advogado Leandro de Amorim encerra o ciclo com o tema conceito legal de condomínio antissocial e o entendimento jurisprudencial. A previsão de término é às 22h30.
As inscrições, ao custo simbólico de R$ 15 e mais um quilo de alimento não perecível, podem ser feitas junto à OAB-MT. Mais informações pelo telefone 3613-0927.
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