Na data em que completa dois anos e um mês de vigência, o Código de Processo Civil será tema do II Congresso de Direito Processual Civil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O evento acontece nos dias 16 e 17 de abril no auditório da entidade e reúne alguns dos principais nomes do assunto.
Ao todo serão 10 painéis temáticos abordando diversos aspectos do CPC cuja aplicação ainda é alvo de dúvida para os operadores do Direito. Técnica de ampliação do colegiado, honorários recursais, alteração nos recursos de agravo de instrumento e apelação, aplicabilidade no sistema dos Juizados Especiais, entre outros, são alguns dos assuntos que serão abordados.
Capitanearão os painéis o doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), Daniel Amorim A. Neves; o livre-docente, professor associado nos cursos de graduação e pós=-graduação da Faculdade de Direito da USP, Paulo Henrique Lucon; a doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) São Paulo e presidente da Comissão Especial de Análise e Regulamentação do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB, Estefânia Viveiros; o doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP e secretário-adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual, José Miguel Garcia Medina; o doutor em Direito Processual Civil pela USP e ex-assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Guilherme Penachi Dellore; o mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP e vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer; o integrante da comissão de juristas encarregado pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto do novo CPC, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Humberto Theodoro Junior; o doutor em Direito Processual pela PUC-MG, juiz de Direito Maurício Cunha; o mestre em Direito Processual pela PUC-SP, Welder Queiroz e o doutor em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), André Roque.
As vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever na área do aluno da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) até esta quinta-feira (12). O congresso tem certificação de 10 horas/aula e a taxa de inscrição é de R$ 25 para estudantes e estagiários; R$ 40 para a Jovem Advocacia regular; R$ 50 para a advocacia regular e R$ 60 para o público-geral.
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