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A Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso realizou na manhã desta segunda-feira (24 de janeiro), em Cuiabá, um movimento em defesa dos honorários para os advogados em lides trabalhistas. Motivados pela reabertura das atividades do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, a presidente da CDT, Cláudia Aquino de Oliveira, e membros da referida Comissão Temática, deram as boas vindas aos advogados com um café da manhã preparado especialmente para os profissionais.
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Por meio de faixa e banner instalados na entrada do TRT23, os advogados trabalhistas foram convidados a integrar a luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 5452/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui a indispensabilidade do advogado e a concessão de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Conforme o último andamento do site da Câmara (www.camara.gov.br), o Projeto de Lei está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) desde 10 de julho de 2009.
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O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, e o secretário-geral, Danie Paulo Maia Teixeira, parabenizaram a iniciativa da Comissão de Direito do Trabalho. Participaram da manifestação no TRT, além dos presidentes da Seccional e da Comissão, Cláudia Aquino, o conselheiro federal Francisco Anis Faiad, os conselheiros estaduais Marcos Avalone, Eder Pires, Geandre Bucair e Selma Catalan; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos; o presidente da Subseção de Várzea Grande, Sílvio Eugênio Fernandes; os membros da CDT, Nivaldo Careaga, Maria Claudia Borges Stábile, Tânia Ignotti Faiad, Lasthenia de Freitas Varão, Simone Regina Pereira dos Santos e Valdinete Rodrigues de Araújo, advogados e advogadas que atuam na área.
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Conforme Cláudia Aquino, o anteprojeto foi elaborado pelos juristas Calheiros Bomfim e o ex-ministro Arnaldo Sussekind. A proposta altera o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) tornando indispensável a presença do advogado em todos os atos do processo trabalhista, além de fixar honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Para a Comissão da OAB/MT, a proposta resgata uma luta histórica dos advogados trabalhistas, que não recebem tratamento isonômico em relação aos demais profissionais militantes de outras esferas do Judiciário, desde a vigência da CLT, em 1943.
“Agradecemos em nome da Comissão o apoio de todos. O manifesto está sendo um sucesso”, destacou a presidente da CDT, Cláudia Aquino. O presidente do TRT23, desembargador Osmair Couto, também prestigiou o movimento. A mobilização se iniciou nesta segunda-feira e o manifesto permanecerá na sala da OAB/MT na sede do Tribunal do Trabalho para a coleta das assinaturas.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
