O município de Cuiabá deve começar a se preparar para instalação do Conselho de Direitos Humanos como forma de orientar o contingente de imigrantes que tem chegado à cidade sem informações sobre trâmites e serviços que possam atendê-los. Os trabalhos iniciaram a ser traçados na tarde de segunda-feira (24), durante a reunião do Grupo de Trabalho dos Migrantes criado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e parceiros com o prefeito Emanuel Pinheiro, no Palácio Alencastro.
Os membros do grupo, dentre eles representantes dos estrangeiros, pleitearam ao prefeito a cessão de uma sala na Casa dos Conselhos para que possa ser instalado o novo espaço, cujo trabalho será de, sobretudo, ajudar aos recém-chegados a se organizarem com relação a documentação para permanência, emprego e estudo na cidade.
Atualmente, quem realiza o papel de orientar os imigrantes, porém adaptando o serviço no espaço, é a coordenadora da Casa do Migrante, Eliane Vitalino. A entidade é mantida pela Igreja Católica através da Pastoral do Migrante com a ajuda de parceiros. Todos os órgãos envolvidos na prestação dos serviços da casa elaboraram um relatório sobre as condições de atendimento, que foi entregue em mãos ao prefeito.
“Hoje, não temos mais só haitianos, temos os venezuelanos, bolivianos, senegaleses. É interessante o município criar esse conselho para atendê-los, e não tem um custo elevado. E o Conselho do Estado pode auxiliar a prefeitura nessa implantação”, mencionou o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o defensor público Roberto Tadeu Vaz Curvo.
O vice-presidente da OAB-MT, Flávio Ferreira, reforçou a importância do espaço, tendo em vista a incapacidade de a Casa do Migrante resolver todas as pendências, mesmo com aporto de Ministério do Desenvolvimento.
“Tudo bate na Casa do Migrante. Já o conselho, que é um órgão auxiliar à administração pública, pode facilitar esse processo. Trata-se de um lugar para orientar, que pode ser uma sala com computador e um profissional que saiba falar crioulo, francês e espanhol. Seria um ponto de referência dentro da Casa dos Conselhos”, acrescentou.
O presidente da Organização de Suporte das Atividades dos Migrantes no Brasil (Osamb), o haitiano Dickson Jacques, agradeceu a disponibilidade da prefeitura em colaborar. “Em cinco anos que estou em Cuiabá, é a primeira vez que as portas da prefeitura são abertas para a gente, é o primeiro contato oficial que temos”.
Ao final, o prefeito Emanuel Pinheiro solicitou a oficialização por escrito do Conselho Estadual de Direitos Humanos para a colaboração com as instalações e regularizações necessárias para criação do espaço municipal e fez o compromisso de empreender a proposta.
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