A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reúne com o juiz titular do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, Rodrigo Curvo, nesta quarta-feira (24), às 10h.
De acordo com a presidente da comissão, Glaucia Amaral, durante o encontro serão discutidos os requisitos para que as Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção aos animais possam ser beneficiadas com recursos de transação penal.
Ela destaca que a proteção e cuidado com os animais, em especial aqueles que estão nas ruas, é uma questão e saúde pública que afeta toda a sociedade e, nesse sentido, o trabalho das ONGs tem sido essencial.
No início deste mês a Organização de Proteção Animal de Mato Grosso (OPA-MT) anunciou o fechamento de uma de suas unidades – que atualmente abriga cerca de 70 animais – por falta de condições financeiras para seu custeio.
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