Diante da decisão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de desativar a cadeia pública de Aripuanã neste fim de semana (4 e 5), o prefeito do município, Jonas Canarinho, acompanhado de uma comitiva de advogados, procurou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) nesta segunda-feira (6) em busca de uma solução para a situação em que fica a cidade com o fechamento da unidade.
Na data da decisão, 39 homens que estavam na unidade foram transferidos para os municípios de Juína e Colniza. Em nota, a Sesp informou que a medida se deve à decisão liminar que determinou a nomeação de 18 agentes penitenciários, um enfermeiro e um médico para o Centro de Detenção Provisória de Juína e à falta de recursos do Estado para cumpri-la mediante novas contratações.
O prefeito Jonas Canarinho afirma que foi surpreendido com a medida, levando em consideração o momento vivenciado pelo município, com alta migração devido a novos investimentos, e suas características geográficas que podem onerar ainda mais os custos para o Estado.
“Enquanto prefeito, fico preocupado com a segurança porque já não temos juiz e delegado em uma cidade que está em pleno crescimento e agora ficamos sem cadeia”, disse.
De acordo com ele, o acesso aos municípios de Juína e Colniza, que deverão receber os presos de Aripuanã, se dá por estradas não pavimentadas, fazendo com o que o menor trajeto dure aproximadamente seis horas de viagem.
“Hoje, se alguém for preso, será levado à delegacia, onde ficará numa cela improvisada até que se comunique a Sesp, a cadeia mais próxima, para fazer sua remoção”, disse.
O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, acompanhou a comitiva na reunião realizada com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, no fim da tarde desta segunda-feira.
Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos recebeu com preocupação os relatos da comitiva aripuanense e acompanhará a situação, inclusive a fim de resguardar as prerrogativas dos profissionais da advocacia que atuam na localidade.
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