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Debate sobre combate à LGBTFobia aponta para a necessidade de políticas públicas de enfrentamento à discriminação e violência

20/05/2019 14:13 | Conscientização
Foto da Notícia: Debate sobre combate à LGBTFobia aponta para a necessidade de políticas públicas de enfrentamento à discriminação e violência

Foto: George Dias/ ZF Press

  img  Neste Dia Internacional de Luta Contra a LGBTFobia – 17 de maio -, a comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18 – MT) promoveram uma mesa redonda sobre o combate à LGBTFobia.

    No Estado, a cada três dias, em média, uma pessoa é vítima de um crime motivado exclusivamente pela sua existência. A cada mês, um mato-grossense é morto em razão da sua orientação sexual.

    Isso de acordo com os dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que apontam que de janeiro a março deste ano, três pessoas foram assinadas e 26 foram vítimas de crimes de homofobia em Mato Grosso.

    O Estado já ocupou a terceira posição no ranking dos mais perigosos para a população LGBTQI+ e, visando diminuir esta estatística e assegurar os direitos mais primordiais a esta comunidade, a Mesa Redonda debateu uma série de assuntos envolvendo questões jurídicas e  aspectos psicossociais.

    Secretário-Geral da OAB-MT, Flávio Ferreira destacou o papel social da entidade, afirmando que discussões como essas são um dever da Ordem. “Isso aqui é apenas o começo, vamos fazer mais e mais ações para fortalecer e conscientizar a promoção dos direitos de todos”, disse.

    O evento contou com as apresentações da advogada Kamila Michiko Teischmann; da psicóloga da comissão de Psicologia e Diversidade de Gênero e Sexual, Tatine Penariol de Rosato e da juíza e integrante do Comitê de imgDiversidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Deizimar Mendonça.

    A magistrada contou um pouco da experiência do comitê instituído em 2015 no Tribunal e ressaltou a importância da linguagem no combate à discriminação e violência contra a comunidade LGBTQI+. “A forma de tratamento linguístico também é uma maneira de oprimir”, destacou.

    Ao fazer um breve apanhado das questões jurídicas relacionadas à LGBTFobia, Kamila Michiko Teischmann lembrou que a Constituição Federal, em seuimg preâmbulo, deixa claro nosso dever de tolerar qualquer tipo de preconceito. No entanto, ela pontua que desde a redemocratização os direitos da comunidade LGBTQI+ vem sendo negados.

    “Há a previsão constitucional, mas as leis não são instituídas. O casamento, a adoção, por exemplos, são permitidos por decisão do Poder Judiciário. Os projetos de leis que tratam sobre o tema são arquivados legislatura após legislatura. Não dá para aguardar mais porque isso está custando vidas”, explicou.

img    Tatine Penariol de Rosato lembrou que cada vez mais o Conselho Federal de Psicologia tem sido provocado pela sociedade a se posicionar em várias situações relativas aos direitos humanos e tem respondido com uma série de resoluções.

    Na psicologia, ela alerta, que o tratamento da pessoa que busca um reparo para o seu sofrimento, deve avaliar o ser humano em todos os seus aspectos, incluindo o contexto social que nos compõe subjetivamente. Contudo, a orientação sexual jamais deve ter uma abordagem de patologia, sob pena, inclusive, de infração ética profissional.

    Aberta a todos os interessados, a mesa redonda permitiu a discussão do tema de modo a fortalecer a pauta afirmativa no combate à discriminação e violência contra as pessoas LGBTQI+ e serviu como ponto de partida para que cada participante e entidade envolvida reforce o processo de conscientização social.

    O evento encerrou a Semana de Combate à LGBTFobia promovida pela comissão da Diversidade Sexual da OAB-MT que teve início, na segunda-feira (13) com a ação Arco-Íris no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).

    Presidente da comissão, Nelson Freitas conclui que a troca de ideias e experiências é um passo importante na promoção de políticas públicas para o enfrentamento da LGBTFobia, inclusive com propostas legislativas que reforcem o combate à violência e discriminação.

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Assessoria de Imprensa OAB-MT
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