PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    A fim de obter um raio x da situação do trabalho em cárcere no estado, membros da Comissão Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniram, nesta quinta-feira (12), com representantes da Fundação Nova Chance (Funac). 

 

    De acordo com o presidente da comissão, Waldir Caldas, informações atualizadas sobre as demandas, dificuldades e necessidades da fundação são necessárias para que as ações desempenhadas pela OAB sejam efetivas. 

 

    “A fundação é essencial, pois possui a responsabilidade estatal de cuidar do trabalho intra e extramuro do preso do regime fechado, bem como o patronato que cuida do regime semiaberto. Por isso, precisamos conhecer as demandas para que, enquanto instituição e como agentes facilitadores, possamos ajuda-los na consecução desses objetivos”, ponderou Caldas.

 

    Na oportunidade, o presidente ressaltou que a OAB realiza um intenso trabalho para manter a dignidade do recuperando e de seus visitantes, ampliar gradativamente a oferta de vagas de trabalho nas unidades prisionais do estado e assegurar a educação no cárcere, tanto a chamada propedêutica quanto a qualificação profissional.  

 

    “Há um processo permanente de busca do aprimoramento do sistema prisional, a fim de atingir os objetivos e as finalidades da pena, que não são apenas manter a pessoa presa na forma que o juiz definiu na sentença e a Lei de Execução Penal prevê, mas em especial prevenir o crime, ou seja, dar ao preso aquilo que ele não tinha quando entrou no sistema, para que, ao sair, ele não volte a delinquir e ofender o meio social”, destacou ele. 

 

    As representantes da fundação, que tem como objetivo a reinserção social de pessoas em privação de liberdade e dos egressos do Sistema Penitenciário, asseguraram que os dados serão repassados à Ordem e agradeceram a parceria da Instituição.

 

    Conforme Caldas, os dados referentes ao trabalho em cárcere no estado serão levados ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Na próxima semana, a comissão irá se reunir com representante da Escola Nova Chance, responsável pela educação dos recuperandos.