Foto: Arquivo
A Comissão de defesa da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou reunião virtual com a rede de apoio a' profissionais quilombolas de Mato Grosso, na quarta-feira (20). Na ocasião foi discutida a violação de normas que garantem a preferência destes profissionais na atribuição de aulas e funções nas escolas quilombolas.
De acordo com o presidente da Comissão, Aurélio Augusto Júnior, uma rede de apoio formada por profissionais quilombolas, pesquisadores e militantes do movimento negro encaminhou expedientes cobrando o fim da violação de ações afirmativas, situação que tem sido registrada em diferentes territórios quilombolas de Mato Grosso.
Quilombola da comunidade vilabelense, a professora Silviane Ramos, membro-orientadora da Comissão, explica que o encontro foi fundamental para que fosse retomada a representatividade de educadores e militantes da causa.
“Cumprir as normativas, que asseguram a estes servidores preferência na atribuição de aulas e funções é garantir todo um processo de extensa luta coletiva. A Escola Estadual Quilombola Verena Leite de Brito, por exemplo, é lócus de resistência e de saberes e é fundamental revermos porque estas normativas não foram executadas lá como em anos anteriores”, diz.
A prioridade é prevista na Normativa 02/2016 CEE-MT, da Instrução Normativa 06/2019/SEDUC -MT e na Portaria n 672/3019/SEDUC-MT. Os documentos levam em consideração a preservação e fortalecimento dos saberes e conhecimentos quilombolas, bem como da educação das relações e´tnico-raciais no processo educacional destas unidades.
Para o professor e militante quilombola Aldamiro Ramos, mais que respeitar as normas que amparam estes profissionais, é preciso que os órgãos responsáveis pela educação pública no Estado reconheçam a importância da tradicionalidade nos saberes desta população. “É necessário que estes direitos conquistados com muita luta, sejam cumpridos e respeitados de forma efetiva."
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