Os três conselheiros estaduais da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso que integram comissão que discute a questão relacionada com a aplicação de penalidade “em caso de devolução intempestiva de autos com carga rápida para extração de cópias” na Justiça do Trabalho, estão convocando os advogados que militam na esfera trabalhista para uma reunião na próxima segunda-feira, 1 de março, às 10 horas, na sala da OAB do Fórum Trabalhista, para debaterem o assunto.
Conforme um dos integrantes da comissão nomeada pela OAB, Marcos Avallone – os outros são Eder Pires e Selma Cristina Catalan – a lei só estabelece penalidade expressa ao advogado que deixa de devolver autos do qual é procurador, não havendo nada específico para o caso de carga rápida, que pode ser feito sem procuração pelo profissional jurídico.
Em decorrência de prejuízos e transtornos que tal prática vem causando no meio jurídico, a presidência do TRT da 23ª Região quer estabelecer uma pena para tal situação e proporcionou a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a OAB oferecer sugestão. A reunião tem por objetivo ouvir os advogados trabalhistas para que a opinião da OAB seja a dos militantes na área.
