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OAB-MT solicita intervenção em processo que trata da concessão para duplicação da BR-163 junto à ANTT e Ministério da Infraestrutura

08/07/2020 16:34 | COMISSÃO BR-163
Foto da Notícia: OAB-MT solicita intervenção em processo que trata da concessão para duplicação da BR-163 junto à ANTT e Ministério da Infraestrutura
img    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão da BR-163, realiza aprofundado estudo sobre a situação do contrato de concessão da Rota do Oeste que previa dentre outras melhorias, a duplicação da rodovia. As obras estão paralisadas desde março de 2016 sem qualquer obra de infraestrutura.
 
    Em nova fase de estudos jurídicos, além de solicitar à concessionária toda a documentação do plano de cura, na íntegra – solução apontada pela Rota do Oeste -, a comissão também acionou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas.
 
    O coordenador da comissão, Abel Sguarezi, explica que ao diretor-presidente da Rota do Oeste, Renato Bortoletti foi solicitada a documentação completa que compõe o plano de cura, para que se possa analisar sua viabilidade jurídica e os efeitos à sociedade.
 
    Já ao ministro, a comissão solicitou participação direta na análise do plano de cura do contrato, de caducidade ou de uma eventual relicitação e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que a OAB-MT possa atuar como amicus curiae no autos do processo nº 50500.321614/2019-88, que trata do plano de cura e transferência do controle acionário da atual Concessionária Rota do Oeste. “Nosso objetivo é contribuir para uma decisão mais justa e coerente com a realidade social e com a pluralidade do debates”, declara Abel.
 
    “A OAB-MT está agindo em resposta a um apelo da sociedade, que é a mais prejudicada e que aguarda esclarecimentos sobre o motivo da duplicação prevista em contrato de concessão, até o momento não ter sido realizada e estar totalmente paralisado desde março de 2016. Levantamento aponta que ao menos 556 vidas foram ceifadas e danos materiais são inestimáveis. Ambos, ocasionados pela falta de infraestrutura da rodovia”.
    
    Em etapa anterior, os membros da comissão reuniram-se com parlamentares mato-grossenses da bancada federal e estadual, além de prefeitos de cidades que contornam a rodovia. Representantes do setor socioeconômico também foram ouvidos pela comissão.
 
 
 
Consulte os documentos na íntegra:
 
Documento encaminhado ao Ministério da Infraestrutura: clique aqui.
 
Ofício enviado à ANTT: clique aqui
 
Solicitação à Rota do Oeste: clique aqui
 
 
 
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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