PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

O Observatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou sua primeira reunião de trabalho para tratar sobre as questões ambientais, sociais e econômicas que envolvem as regiões do Pantanal e da Amazônia Legal. O encontro aconteceu na segunda-feira (5) e é fruto de requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), assinado em conjunto com a OAB Nacional.

 

Além da conselheira do CNJ, Tereza Uille Gomes, a reunião também contou com a presença da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Fernanda Marinella, além de representantes de seccionais sediadas em outros estados que abrigam pelo menos um dos dois biomas, sendo Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Amazonas e Tocantins. 

 

De acordo com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, o documento enviado ao órgão dá destaque à duas frentes de atuação. “A primeira de atendimento emergencial para o combate ao incêndio no Pantanal e resgate de animais e a segundo, de médio prazo, de implementação de políticas públicas de combate a incêndio e legislação pertinente para o desenvolvimento da região. ”

 

Ao longo do debate os participantes relataram suas experiências com os incêndios neste ano, considerando as particularidades dos biomas em nas diferentes regiões. Diante disso, foi definido então que cada seccional criará um grupo de trabalho chamado “laboratório” ou “observatório”, no qual os dados acerca do desmatamento serão organizados e, posteriormente, encaminhados ao CNJ.

 

“Cada um enfrenta o fogo de maneiras diferentes, porque ele se apresenta com características diferentes, meios de combate diferentes e causas diferentes. Portanto cada um dos representantes vai analisar a melhor forma de implantação destes observatórios, bem como decidir sobre a nomeação das pessoas que irão compô-los”, explica a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Ana Carolina Barchet. 

 

Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT, Glaucia Amaral, ressalta a importância da abordagem de medidas no âmbito judiciário. “A partir disso vamos cobrar por soluções no sistema judiciário, tanto no sentido de ações de responsabilização aos que provocam os incêndios, quanto nas ações de prevenção para o próximo ano”, diz.

 

Sendo assim, cada observatório fará sugestões de medidas para combater e prevenir o fogo e pedir esclarecimentos ás autoridades competentes acerca do que foi feito e do que foi gasto neste ano. 

 

Na avaliação da presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, Renata Viviane da Silva, a decisão está em consonância com o documento encaminhado pela OAB-MT, que destaca a necessidade de revisão das políticas de manuseio e uso do fogo para evitar futuras catástrofes. “Estamos satisfeitos com os encaminhamentos dados nesta, que é a primeira de muitas reuniões. A OAB-MT foi ouvida no seu pedido. ”

 

Foto: Agência Brasil