PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Foto: Arquivo

Em reunião histórica a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou ato de desagravo público em favor da advogada Emiliana Borges França. O encontro, primeiro a ser realizado virtualmente pela entidade, aconteceu na 7ª Sessão Ordinária da Primeira Turma Do Conselho Seccional, nesta quinta-feira (29).

O ato diz respeito à ofensa proferida contra a profissional pelo juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo, Evandro Juarez Rodrigues, em 2018. À época, o magistrado recusou-se a atendê-la e, diante de reivindicação, chegou a constrangê-la frente aos servidores do Fórum do município.

Diante disso, o caso foi levado à 14ª Subseção da OAB-MT de Peixoto de Azevedo, sendo encaminhado em seguida ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da entidade.

Para Emiliana, situações como esta não podem intimidar os colegas. “Não podemos permitir este tipo abuso, isso demonstra a arrogância com a qual alguns magistrados lidam com a advocacia, portanto este desagravo serve também para mostrar àqueles que se calaram a importância de não nos omitirmos. ”

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a parabenizou e destacou que sua atitude honra os advogados e advogadas do Estado.  “Devemos reafirmar que prerrogativas não são privilégios, são garantias que o cidadão tem, de ter profissionais que trabalham com independência, sem hierarquia frente aos outros agentes da Justiça. ”

Ele também avaliou que o ato de desagravo marca um importante posicionamento da advocacia e da Ordem na defesa intransigente de suas garantias.

“A advogada estava no fórum cumprindo o juramento que fez, defendendo aquele que lhe depositou confiança. Estava ali em nome da ampla defesa e do contraditório, do estado democrático de direito. É obrigação dos magistrados e todo servidor público atender o profissional da advocacia”, reforçou o presidente.

Já a vice-presidente da entidade, Gisela Cardoso, destacou a coragem da mulher advogada do interior, que, ao não se calar, rompeu as barreiras do receio tornando pública a situação. Deste modo, fez com que o caso ultrapassasse sua defesa pessoal e representasse a defesa de outros milhares de profissionais no Estado.

“Receba nossa solidariedade e, sobretudo, nossos parabéns pela coragem em defender as suas prerrogativas como advogada, representando, com isso, a advocacia de forma geral”, afirmou.

Na ocasião o presidente do TDP, André Stumpf, ratificou que não há hierarquia entre advogado e magistrado. “Este momento vai mostrar ao juiz que ele poderia ter buscado a conciliação e não o contrário, como foi feito. É importante que se registre a indignação contra ele, que deve sim ser repreendido e mudar o trato com a advocacia. ”

O Ato de Desagravo Público foi aprovado no Processo n.00000122/2018. Durante o encontro, o conselheiro José Eduardo Polisel Gonçalves fez a leitura do voto que foi devidamente aprovado na sessão da 1ª Turma do Conselho Seccional, realizada no dia 26.10.2018.

A sessão também contou com a presença do presidente da Subseção de Peixoto de Azevedo, Marcus Augusto Giraldi Macedo. “Infelizmente esta é uma prática recorrente em muitas comarcas. Mesmo diante de represálias, como as que tenho sofrido aqui, a advocacia não deve se acovardar. ”

Além dele, participaram do ato presidentes de outras subseções do Estado, de conselheiros federias e estaduais da OAB-MT, presidentes de comissões, representantes da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT), do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e de diversos advogados.

Por fim, o Presidente Leonardo Pio da Silva Campos, usou a palavra em nome da advocacia mato-grossense e em nome do Colégio de Presidentes de Seccionais, para, publicamente desagravar a advogada ofendida no exercício profissional. A conquista foi celebrada com uma salva de palmas direcionada à Emiliana.

“Onde houver violação de prerrogativas, estaremos presentes e não hesitaremos em defender os profissionais de todas as formas possíveis e imagináveis. A OAB-MT não permitirá prerrogativas sejam violadas. Esta é uma das nossas principais bandeiras”, concluiu Leonardo.