Foto: TJ MT
A contar desta segunda-feira (18), está suspenso o atendimento ao público externo no Fórum de Cuiabá, Tribunal de Justiça e outras 13 comarcas pelos próximos 14 dias. Da mesma maneira, desde o dia 11 de janeiro, o TRT-MT retornou à primeira etapa do Plano de Retomada. Em Cuiabá a medida alcança o Tribunal e as nove varas do trabalho, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro Grau (Cejusc).
Segundo os gestores dos dois tribunais, o recuo se deve a uma nova onda de aumento do número de casos de contaminação e morte, além da classificação do risco epidemiológico de alguns municípios terem passado de baixo a moderado, segundo boletim da Secretaria de Estado de Saúde.
Tribunal de Justiça
Além da Comarca de Cuiabá, incluindo os juizados especiais, Turmas Recursais e Complexo Pomeri, onde se encontram as varas da infância, fica suspenso o atendimento ao público externo nas comarcas de Sinop, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum, Juara, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Alta Floresta, Rondonópolis, Primavera do Leste e Nova Canaã do Norte.
A segunda etapa do Plano de Retorno será iniciada 14 dias após o início da primeira, com o restabelecimento das atividades presenciais, momento em que será possível o retorno da presença física dos usuários externos, exceto os cidadãos em geral, das 14h às 18h.
Nesse período, não haverá suspensão dos prazos em relação aos processos eletrônicos. Durante a primeira fase, ficam suspensos apenas os prazos dos processos físicos e híbridos. Já as audiências poderão ser realizadas de forma online. Será mantido o expediente interno, das 13h às 19h, com percentual máximo de 40% dos servidores na forma presencial. Os demais devem trabalhar de forma remota (teletrabalho).
Apenas Paranaíta, que configura na classificação com risco “alto” para o novo coronavírus, permanecerá fechada, com a suspensão dos prazos processuais, inclusive dos processos eletrônicos.
O TJ levou em consideração o Boletim Informativo da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), do dia 14 de janeiro.
Tribunal Regional do Trabalho
Além de Cuiabá, retornaram à primeira etapa do Pacto de Retomada Responsável das Atividades Presenciais, as unidades da Justiça do Trabalho localizadas nos municípios de Cuiabá, Barra do Garças, Sinop, Várzea Grande, Cáceres, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Colíder, Nova Mutum, Tangará da Serra e Rondonópolis.
A mudança ocorreu após a publicação do Boletim Informativo da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) do dia 11, que elevava a classificação do risco epidemiológico nessas cidades de “baixo” para “moderado”.
Com o retorno à 1ª etapa, o funcionamento das unidades localizadas nas 11 cidades fica da seguinte forma:
- Audiências e sessões de julgamento: é permitida a realização de atos presenciais nos casos em que isso não for possível, com a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis ou por outro motivo relevante, desde que devidamente fundamentado pelo juiz do trabalho, desembargador relator, presidente da Turma ou por deliberação do Tribunal Pleno, conforme o caso (inciso III, artigo 8º da Portaria TRT SGP GP N. 111/2020);
- Apenas servidores que exerçam atividades presenciais ou semipresenciais (categoria 2 e 3 de regulamentação interna) podem atuar presencialmente;
- A taxa de ocupação das unidades volta a ser limitada a 30% do Teto de Ocupação, que é o número máximo de estações de trabalho que permitem a manutenção de distância mínima de 2 metros entre as pessoas;
- Os serviços presenciais serão executados em jornada reduzida, da 7h30 às 12h30, com complemento das horas de trabalho por home office;
- O atendimento ao público de forma presencial continua ocorrendo mediante agendamento, a ser feito com o gestor da unidade;
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