A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) comunica à advocacia que a partir desta segunda-feira (22) os processos requeridos junto ao Fórum para carga e digitalização, passam a ser retirados nas respectivas varas, como de costume.
A medida vale também, para advogadas e advogados que realizaram solicitação na semana passada. No entanto, os mais de 110 processos retirados junto à Seccional, no período em que o atendimento presencial estava suspenso, deverão ser devolvidos na OAB-MT.
Isso ocorre devido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e 14 comarcas iniciarem a terceira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP). Assim, o acesso às unidades judiciárias volta a ser permitido à advocacia, ao Ministério Público, Defensorias Públicas Federal e Estadual, Procuradoria da União e autarquias do Estado e municípios.
A retomada das atividades à advocacia alcança as comarcas de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum, Juara, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Alta Floresta, Rondonópolis, Primavera do Leste e Nova Canaã do Norte.
Segundo o TJ-MT, os prazos processuais dos processos físicos e híbridos nessas unidades voltarão a tramitar a partir de segunda-feira (22 de fevereiro), conforme previsto na Portaria-Conjunta n. 233/2021. Essa normativa alterou dispositivo da Portaria-Conjunta n. 154/2021, que passou a vigorar da seguinte forma: “Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos das comarcas relacionadas nesta Portaria-Conjunta permanecerão suspensos durante a segunda etapa e só voltarão a tramitar com o início da terceira etapa”.
Confira AQUI essa nova portaria-conjunta.
