PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Os impactos da pandemia e das medidas restritivas adotadas em todo o estado nas atividades dos profissionais da advocacia foram pauta de sessão extraordinária conjunta on-line do Conselho da Seccional e Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizada na tarde desta terça-feira (23). A sessão foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do coronavírus, a pedido do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

“Nos reunimos para ouvir os representantes da advocacia da capital e do interior para que possamos nortear os posicionamentos da nossa instituição perante esta grave crise e discutir estratégias para garantir a efetividade da prestação do serviço jurisdicional”, explicou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. Uma preocupação levantada pela sessão foi a garantia do atendimento da advocacia, que ainda enfrenta dificuldades para acessar magistrados em algumas regiões.

Muitos presidentes de subseções relataram a necessidade do atendimento presencial à advocacia pelo Poder Judiciário. Outros temas discutidos foram o cumprimento dos mandados judiciais, não somente em casos urgentes, e o prazo para digitalização dos processos físicos.

Segundo o presidente, o contexto atual de incertezas acerca dos rumos da pandemia e suas consequências, bem como as diversas propostas de enfrentamento à Covid-19 apresentadas pelos Poderes, torna fundamental o diálogo constante entre a categoria. “O momento requer uma concentração de esforços e união para que, juntos, possamos amenizar os efeitos negativos e possamos continuar a prestar o serviço da advocacia, que é essencial para a sociedade, conforme reconhecido no Decreto nº 532/2020”, concluiu.
Ao final do encontro, ficou definida a realização de outra reunião extraordinárias caso novas medidas restritivas sejam adotadas no estado nos próximos dias.


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