PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Foto: oab mt

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou na manhã desta quarta-feira (24.03) uma roda de conversa para debater medidas de combate à violência doméstica. O evento ocorreu em plataforma online, com transmissão no YouTube, e faz parte da programação Março Mulher.

A ação, idealizada também pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) e Comissão do Direito da Mulher (CDM), é realizada durante todo o mês de março tendo como mote o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08. Neste ano, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a programação está sendo realizada apenas de modo virtual.
A roda de conversa foi aberta pela vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e contou com a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Baranjak; a deputada federal Rosa Neide; a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM), Glaucia Amaral; e a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Jozirlethe Criveletto.

De acordo com Gisela, a violência doméstica é tema que precisa ser constantemente debatido para que ações efetivas sejam tomadas. “No meu entendimento, temos uma legislação boa, mas precisamos entender o que ainda nos falta para que, por meio de educação e de políticas afirmativas e políticas públicas, tenhamos uma mudança em nossa estrutura social que possa fazer com que a violência realmente tenha fim”, disse.

Presidente da Comissão do Direito da Mulher (CDM), Clarissa Lopes reforçou a importância do tema. “A ideia de fazer esta roda é importantíssima. Eu comento que nós vivemos uma pandemia dentro de uma pandemia: os números crescentes de violência doméstica. Nosso estado está lá no topo do ranking que mais cometeu feminicídio, infelizmente. E nossas convidadas são nossas cabeças pensantes deste tema. É preciso pensar sobre o que fazer para vencer esta guerra que é a violência doméstica”, pontuou.

A desembargadora Maria Erotides Baranjak lembrou durante sua fala da importância da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Temos redes com excelentes resultados em Sorriso, Lucas, Sinop, Primavera do Leste e Tangará da Serra, por exemplo. Esses espaços são vieses que precisam ser mantidos para que possamos trabalhar pela preservação dos direitos humanos das mulheres. A violência é um fenômeno cultura e é preciso educação em massa para que deixe de ser”, afirmou.

Única deputada federal por Mato Grosso, Rosa Neide também usou a roda de conversa para lembrar que apesar de as mulheres serem 51% do eleitorado nacional, representam apenas 15% das cadeiras do Congresso. Para a parlamentar, também é por meio da educação que estes contextos começarão a serem modificados.

“Só o fato de ocuparmos apenas estes 15% das cadeiras, sendo que somos a maioria dos eleitores brasileiros, é uma violência. A mudança virá pela educação. É uma mudança de cultura que mudará o comportamento. Concordo que temos uma das melhores leis quando o tema é violência doméstica, mas precisamos cada vez mais ocuparmos espaços de poder. É assim que tudo poderá mudar”, afirmou Rosa Neide.

Já a delegada Jozirlethe Criveletto usou o espaço para falar dos números de feminicídio em Mato Grosso e da importância das medidas protetivas paras as mulheres. “Para se ter uma ideia, quando falamos em mulheres atendidas e com medidas protetivas em Mato Grosso estamos falando de mulheres que não foram vítimas de feminicídio. Por isso, uso este espaço para reforçar: a medida protetiva faz total diferença. As vítimas precisam sim buscar atendimento, precisam buscar medidas protetivas”, alertou.

Já a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM), Glaucia Amaral, usou o espaço para reafirmar o papel fundamental das redes de enfrentamento e para reforçar que o momento é de luta. “É um momento de luta porque é válido lembrar que inexiste democracia de fato se a população não for efetivamente representada. E a representação passa por equidade de gênero, passa por trabalhar a legislação brasileira e, claro, passa por nossa cultura”, concluiu.

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