PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Foto: oab mt

Considerando o avanço dos casos de Covid-19 e a crescente necessidade de profissionais da saúde atuando na linha de frente no combate à pandemia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Saúde, requereu à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informações e esclarecimentos acerca do processo de revalidação de diplomas de médicos graduados no exterior, o Revalida.

Em ofício protocolado na última quarta-feira (23), a OAB-MT solicitou o número de procedimentos de revalidação de diplomas já realizados e concluídos pela UFMT  e o calendário aplicado, com o objetivo de medir o tempo médio do procedimento; o número de procedimentos em andamento; e o número de alunos que se encontram na última etapa da revalidação de diploma. Além disso, a Ordem requereu que a Universidade se manifeste sobre a possibilidade da conclusão dos processos por meio de provas on-line e procedimentos à distância.

Segundo o presidente da Comissão de Saúde da OAB-MT, Danilo Gaiva Magalhães dos Santos, o objetivo é compreender o cenário e apresentar soluções, propondo, se possível, a realização de um procedimento de revalidação simplificada, dentro dos âmbitos legais já definidos. “Se existem profissionais qualificados e querendo trabalhar e existe, ao mesmo tempo, demanda para contratação de profissionais, acreditamos que devemos trazer esses médicos para o mercado e colocá-los sob orientação de médicos mais experientes para que possam atuar”, explicou.

A OAB-MT defende que a revalidação dos diplomas dos profissionais médicos formados no exterior é uma oportunidade viável e que trará impacto positivo imediato para a sociedade. “A falta de médicos e profissionais habilitados tem sido um dos grandes gargalos dos gestores públicos no combate à pandemia. A simplificação do Revalida já é prevista em lei por regulamentação específica e o nosso entendimento, considerando o agravamento da crise sanitária, é que a concretização do direito à saúde da população deve ser priorizada”, concluiu Danilo Gaiva.

Para ver o documento protocolado pela Comissão de Saúde da OAB-MT, clique aqui.

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