Foto: oab mt
Com grande adesão da advocacia de todo o estado, foi realizado na última terça-feira (27) o webinar Publicidade na Advocacia, que discutiu propostas de atualização do Provimento nº 94 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento foi realizado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e contou com a participação do secretário-geral adjunto e corregedor Federal da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, e do vice-presidente do TED da OAB-MT, Silvano Macedo Galvão.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, afirmou durante a abertura do evento que a pandemia acelerou o processo de digitalização da Justiça e forçou a advocacia a se fazer cada vez mais presente no ambiente virtual. “As relações mudaram, a forma de se comunicar mudou. Com isso, a forma como a advocacia conversa e atende o cliente também mudou. É necessária uma legislação que traga clareza e segurança jurídica sobre o que se admite como ético e o que é punível na utilização dessas ferramentas pela advocacia”, completou.
Já a vice-presidente da Ordem, Gisela Cardoso, destacou a relevância do tema, pois impacta diretamente e diariamente o exercício profissional da advocacia. “O provimento 94 é de 2000, está mais de 20 defasado, o que causa insegurança jurídica em meio ao advento das redes sociais, tão essenciais hoje em dia, principalmente para a jovem advocacia”, comentou a advogada.
O debate se pautou nas propostas de atualização levantadas pela OAB Nacional após dois anos de consulta da advocacia brasileira. De acordo com o corregedor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, no processo foram ouvidos mais de 100 mil profissionais da advocacia. “Queríamos construir algo que contemplasse ao máximo a advocacia, principalmente a jovem advocacia, considerando as diferenças regionais”, explicou o palestrante.
“A ideia da OAB não é fazer um controle do que pode e o que não pode, mas instrumentalizar o que já existe e estabelecer parâmetros que zelem pela advocacia neste ambiente digital. Além disso, uma normativa atualizada vai aliviar a demanda dos Tribunais de Ética que, atualmente, estão abarrotados com questões referentes a publicidade”, esclareceu o corregedor.
Durante o evento, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre as propostas de atualização do provimento nº 94 e fazer sugestões. A proposta de atualização do provimento nº 94 será submetida à análise na próxima reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional.
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