A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou de audiência pública online, na tarde de sexta-feira (02), promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, para tratar do tema “Impactos da pandemia no Sistema Prisional e estratégias para aprimoramento da execução penal”.
O Secretário-Geral da OAB-MT, Flávio José Ferreira, representou a Ordem no evento.
Segundo ele, a OAB-MT tem participado ativamente de projetos voltados ao sistema prisional, como a doação de 10 computadores às penitenciárias Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop, e Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE).
Esta é uma forma de garantir o contato do detento com seu advogado, por videoconferência, nesta difícil fase de pandemia de covid-19.
“Também temos acompanhado a construção de presídios e a aplicação de recursos na expansão do sistema. A OAB-MT já fez doações de botinas e luvas para a PCE, na ocasião da reforma da unidade. Temos atuado ainda em audiências e visitas virtuais. Então a OAB-MT tem sido parceira da Defensoria Pública, do MP e do Judiciário para minimizar os conflitos e os impactos do covid”, ressalta Dr Flávio.
Devido a essas ações e cuidados na pandemia, em um universo de mais de 12 mil pessoas presas em Mato Grosso foram registrados seis óbitos devido à infecção.
“Isso foi graças a um pacto feito de suspensão de visitas. Claro que há a saudade, a vontade de se ver, mas tudo isso é para garantir vidas”, argumentou.
Dr Flávio ressaltou que a OAB-MT tem tido uma participação muito ativa junto ao sistema prisional, através das comissões de Direito Penal, Direito Carcerário e Direitos Humanos.
O corregedor-geral da Justiça do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira, abriu o evento, expondo dados. “O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo. O CNJ aponta que 200 presos morreram de covid no Brasil, além de 237 servidores. Aqui em Mato Grosso temos 11.436 recuperandos distribuídos em 47 unidades prisionais. Conseguimos vacinar pouco mais de 20% da população carcerária e tivemos quase 3 mil casos confirmados da doença entre os internos e 6 óbitos. Mas tenho que salientar que nossos magistrados e suas equipes têm feito avanços utilizando a tecnologia e sensibilidade neste momento de vulnerabilidade que estamos enfrentando”, disse o corregedor.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na audiência pública que o sistema penitenciário esteja na pauta não somente em tempos de pandemia, já que a superlotação nas unidades é uma realidade. “Essa situação acaba favorecendo a atuação das organizações criminosas”, alertou.
A corregedora nacional de Justiça, ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, informou que, no país, já são 500 mortes dentro do sistema prisional. Ela convocou o Executivo e o Judiciário a mudarem esta realidade.
Presidente do TJ-MT, Maria Helena Gargaglione Póvoas, destacou que, desde a década de 90, quando foi presidente OAB do Estado, a situação do sistema prisional já lhe causava angústia. “A sociedade precisa entender que este ser humano (preso) sairá de lá e, se a pena não cumprir sua função social, voltará a cometer crimes”. Para ela, por mais tormentoso que este assunto seja à sociedade, precisar ser tratado.
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