A Comissão da Jovem Advocacia (COJAD) da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) se reuniu com jovens profissionais de Barra do Garças, na sexta-feira (23), para tratar sobre o novo provimento do Conselho Federal da OAB Nacional, que regula a publicidade na advocacia.
Já em seu artigo 1º, consta que a intenção é “permitir o marketing jurídico, desde que exercido de forma compatível com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e por este Provimento”.
O novo provimento passa a valer a partir de 21 de agosto.
O que deixará de vigorar é de 2000, ou seja, de uma época em que ainda não havia redes sociais, nem mesmo o Orkut.
A presidente da COJAD em Barra, Juliana Lacerda, destacou que as normas são novas, foram publicadas em 22 de junho, então é importante que sejam estudadas, porque, em caso de infração, caberá ao advogado responder processo disciplinar. “O novo Provimento dá mais liberdade, mas com responsabilidade”, ressalta ela.
O presidente da COJAD da OAB-MT, Pedro Marques, que coordenou a reunião em Barra, citou que será permitido, com este novo provimento, por exemplo ao advogado fazer um card com seu nome e especializações que realmente tiver, para divulgação na rede. “Por exemplo, só pode divulgar que é especialista em Penal se realmente for detentor de titulação de pós-graduação em Penal”, explica Marques. Mas não pode fazer campanha mercantil “Não pode por exemplo fazer publicidade que caracterize captação de clientela ou incentivo à judicialização dos conflitos. A dica é sempre primar pela discrição e sobriedade no momento de divulgar a atividade profissional".
Para Pedro, as inovações que o novo provimento traz vão sim facilitar a divulgação do próprio nome, principalmente aos que ainda estão em início de carreira.
Segundo ele, a reunião com a Jovem Advocacia foi muito proveitosa. “Uma oportunidade de levar aos colegas de Barra do Garças informações sobre o novo Provimento, bem como colher da jovem advocacia local as primeiras impressões sobre ele. Foi possível, na reunião, tirar algumas dúvidas, bem como dar orientações. É imprescindível que toda advocacia tome conhecimento das novas normas de publicidade, mormente para evitar o cometimento de infrações ético-disciplinares”, reforça.
Participaram da reunião Jaqueline Steffen, Augusto Bouret e Felipe Monteiro, da COJAD Seccional.
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Keka Werneck
