Um evento pensado especialmente para os advogados criminalistas será realizado nesta segunda-feira (9), de 8h às 12h, pela Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Trata-se de uma manhã de reflexões sobre “Os aspectos Multidisciplinares da Execução da Pena e Obrigatoriedade dos Precedentes Judiciais no processo penal”.
Este será um encontro online, transmitido pela plataforma Zoom e o YouTube da ESA-MT.
O evento faz parte do II OAB Leads.
O advogado criminalista e professor, Dr. Giovani Santin, vai conduzir o primeiro bloco do evento, tratando sobre a execução penal humanizada, envolvendo todos os atores responsáveis pelo cumprimento da sentença criminal, desde agentes penitenciários a advogados, magistrados e familiares dos reeducandos.
Entre os temas previstos estão as prerrogativas da advocacia na execução penal e a nova realidade que a pandemia traz, com as videoconferências e demais aspectos impostos pela crise sanitária ao exercício do Direito Criminal.
Santin é mestre em Ciências Criminais e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Ele terá como debatedores o Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, Corregedor das Unidades Prisionais de Cuiabá e Várzea Grande-MT, além da advogada criminalista Regina Dessunte.
Em um segundo momento, o advogado criminalista e vice-presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Saulo Rondon Gahyva, iniciará um debate sobre a obrigatoriedade dos precedentes judiciais no processo penal. Ele é especialista em direito processual civil e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Atualmente integra a Comissão Especial de Direitos e Garantias do Conselho Federal da OAB e a Comissão para elaboração do Projeto de Lei de Execução Penal Estadual.
Terá como debatedores, o advogado criminalista Stalyn Paniago, Mestrando em Direitos Fundamentais – Minter UNOESC-FASIPE, e a magistrada Ana Cristina Silva Mendes, Juíza da Vara Criminal Especializada Contra o Crime Organizado.
O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Bernazolli, ressalta a importância desse encontro.
“São temas do momento, a execução penal foi uma das áreas do Direito mais afetadas pela pandemia causada pela Covid 19, principalmente pela infraestrutura precária das unidades prisionais em todo o território nacional. Dessa forma, é imperioso que esse tema seja discutido sempre nos encontros jurídicos, de modo a buscar novas alternativas para superar os antigos e novos obstáculos que vilipendiam diariamente garantias da advocacia bem como direitos fundamentais dos reeducandos inseridos dentro das unidades penais. Além disso, o segundo tema do encontro revela suma importância à advocacia criminal, diante dos inúmeros julgados proferidos pelas Cortes Superiores que deixam de ser observados por alguns Juízes de Direito, bem como de algumas Turmas Criminais de diversos Tribunais de Justiça do país.”
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