Foto: oab
Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereram junto à Presidência da OAB Nacional providências acerca do grave episódio de violação das prerrogativas profissionais do advogado Beno Brandão, expulso da sessão da CPI da Covid-19 na manhã de hoje.
O episódio foi apontado pela OAB-MT como “um escárnio” e “um verdadeiro show de horrores contra um advogado no exercício da sua profissão, vindo daqueles que mais do que qualquer cidadão comum, têm o dever de respeitar a Constituição.
No documento,protocolado na tarde desta quarta-feira (29), a bancada de Mato Grosso solicita que o Conselho Federal da OAB ofereça notícia crime em face dos senadores Omar Aziz, Rogério Carvalho e Eliziane Gama perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), por crime de abuso de autoridade, e representação perante o Conselho de Ética do Senado Federal. Além disso, requer a realização de desagravo público em apoio ao advogado e que seja promovida Ação Civil Pública para reparação do dano moral coletivo à advocacia.
“Quando a OAB se manifesta para defender as prerrogativas dos advogados, ela está se manifestando, em essência, na defesa do direito de todos os cidadãos de serem ouvidos e respeitados. Em qualquer processo, seja judicial ou administrativo,os princípios do contraditório e da ampla defesa, que são constitucionais, devem ser preservados. Os senadores, que ocupam cargos eletivos como representantes da sociedade, devem zelar por essas prerrogativas que dizem respeito à garantia de direitos de toda a sociedade”, explicou a conselheira federal da OAB-MT, Ana Carolina Brachet.
Além de Barchet, assinaram o requerimento os conselheiros federais da OAB-MT José Carlos Guimarães Junior, Felipe Mateus de França Guerra, Ulisses Rabaneda dos Santos, Duílio Piato Junior e Joaquim Felipe Spadoni.
Clique aqui e acesse o requerimento da bancada federal da OAB-MT na íntegra.
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Mel Mendes
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