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A inclusão do trânsito como tema transversal às áreas curriculares – a exemplo do que já acontece com o meio ambiente e a educação sexual – torna-se imprescindível, pois o trabalho permanente nas escolas provocará indubitavelmente mudanças de atitudes que contribuirão para garantir a segurança das crianças no espaço público. A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, e consultor jurídico do Detran, Thiago França, ao apresentar e defender nesta quinta-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, a aprovação do projeto de lei elaborado pela Comissão Temática da OAB que insere no currículo das escolas municipais de educação infantil e do ensino fundamental o tema trânsito, conforme dispõe o artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro.
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O projeto de lei foi entregue ao vereador Domingos Sávio, em sessão que contou com a presença da maioria dos vereadores, além de convidados, entre os quais o vice-presidente da OAB, Maurício Aude; Eduardo Zimiani e José Eduardo Polisel, secretário geral e secretário adjunto, respectivamente, da CDT; e Eduardo Lacerda, vice-presidente da Comissão do Jovem Advogado. Além da equipe da Comissão Temática da OAB colaboraram também na redação do projeto de lei Renata Neves Freitas e Juliana do Carmo, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do Departamento de Trânsito de Mato Grosso.
Ao defender da Tribuna da Câmara a aprovação do projeto de lei de inserção do tema “trânsito” nas escolas da rede municipal de Cuiabá, Thiago França apresentou um estudo feito em 2007 pela ONG Criança Segura que revela que dentre os acidentes com crianças de até 14 anos, o trânsito é responsável por 40% das mortes. Outro número assustador, conforme o Ministério da Saúde: cerca de 6 mil crianças de 0 a 14 anos morrem e 140 mil são hospitalizadas anualmente no Brasil em conseqüência de acidentes, o que representa um gasto de R$ 63 milhões da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). No mundo todo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde, 1 milhão de crianças de 0 a 14 anos morrem anualmente, vítimas de acidentes, enquanto outras 50 milhões ficam com sequelas.
Conforme Thiago França, o projeto de lei da CDT da OAB tem por objetivo a implantação de uma cultura preventiva entre as crianças que serão futuros condutores. A iniciativa do projeto de lei tem por premissa seguir as normas de disciplinas já desempenhadas em vários países da Europa, EUA e Canadá, onde os alunos começam o ano letivo aprendendo regras básicas de trânsito. O Detran/MT tem procurado fazer a sua parte desde o início do ano passado, capacitando professores para inserção de temas como trânsito, meio ambiente e sexualidade nas salas de aula. Já foram capacitados 300 professores em todo estado. Na educação para o trânsito, dois municípios estão na frente dos demais: Cáceres e Pontes e Lacerda.
“Com a lei, não vamos mais depender somente da boa vontade de alguns professores, todos terão que se capacitar e se adaptar, pois a educação é uma das principais soluções para os problemas do setor. Só um motorista consciente e responsável irá, independente de qualquer fiscalização, apresentar um comportamento civilizado no trânsito” – afirma o presidente da CDT. A educação no trânsito, a partir dos primeiros passos das crianças na escola, vai ensiná-las também a respeitar os direitos dos condutores de veículos nas vias públicas, o que certamente vai contribuir para a redução de acidentes nos centros urbanos.
