Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniram, no dia 30 de março, com o Corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Zuquim Nogueira.
Na ocasião, a Ordem solicitou providências acerca da aplicabilidade, no âmbito do estado de Mato Grosso, do recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC), e não por apreciação equitativa. Saiba mais sobre a decisão, clicando aqui.
“A partir da decisão proferida pelo STJ no dia 16 de março, todo magistrado precisa tomar decisões baseadas no entendimento da aplicabilidade do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC. Nossa conversa com a Corregedoria foi no sentido de reforçar essa necessidade para, além de garantir honorários dignos para a advocacia, evitar a interposição de recursos e o acúmulo de matéria recursal no TJMT. Dessa maneira, também contribuímos para maior celeridade no andamento dos processos”, explicou o procurador especializado de Defesa dos Honorários da OAB, Max Mendes.
O vice-presidente da OAB-MT, José Guimarães Junior, destacou que a iniciativa está alinhada à pauta da OAB Nacional que, recentemente, criou o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da decisão em todo o Brasil. “Este é um tema que diz respeito à toda a advocacia e aqui, em Mato Grosso, a OAB-MT se manterá em diálogo frequente e direto com o Poder Judiciário visando a garantia dos direitos dos profissionais e da valorização da advocacia”, concluiu o gestor da Ordem.
Também participaram da reunião o Secretário-geral da OAB-MT, Fernando Figueiredo; a Secretária-geral Adjunta, Adriana Tanssini; o Diretor-tesoureiro, Helmut Preza Daltro; e o presidente da 2ª Subseção de Barra do garças, André Luiz Soares Bernardes.
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Mel Mendes
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