A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apresentou aos desembargadores auxiliares da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautas que foram discutidas no 1º Colégio de Presidentes da gestão 2022/2024, realizado recentemente, nos dias 28 e 29 de julho, em Lucas do Rio Verde. Entre os assuntos debatidos em reunião na manhã de quarta-feira (3) estão a falta de magistrados e a ausência física deles nas comarcas de Mato Grosso.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que a instituição tem um canal aberto de diálogo com Judiciário e que os problemas identificados em Mato Grosso são comuns em todo o país. “O primeiro deles é a falta de magistrados. Vemos o esforço do Tribunal de Justiça, no sentido de sanar essa questão, tivemos um concurso recente, em que foram nomeados 25 magistrados, porém três deles já deixaram o cargo. Essa escassez de Juiz interfere na celeridade da prestação jurisdicional”, pontuou Gisela.
Diante disso, a diretoria da OAB-MT recebeu a notícia de que o concurso tem cadastro de reserva e que haverá convocação de outros juízes aprovados para assumir.
Outra preocupação levantada na reunião é com a ausência física do magistrado na Comarca. “O teletrabalho, de fato, oportunizou o exercício da profissão virtual, mas entendemos que, inclusive de acordo com decisão proferida pelo CNJ, é necessária a presença física do juiz”, defendeu a presidente da OAB-MT.
O desembargador Marcelo Martins Berthe afirmou que o CNJ tem ciência dos reclames expostos. “É um problema infelizmente nacional. Teletrabalho não é trabalhar na hora que eu quero, tem que ter um horário estabelecido inclusive para atender advogados, teletrabalho não é morar fora da Comarca e tudo isso será regulamentado pelo Conselho”.
Sobre demais inconformidades que possam ser identificadas na rotina da prestação jurisdicional, os desembargadores assentiram que um caminho viável é a representação, via OAB.
Participaram da reunião a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o vice-presidente José Carlos Guimarães Junior, o diretor tesoureiro Helmut Daltro, e os desembargadores auxiliares do CNJ Marcelo Martins Berthe e Carlos Vieira von Adamek.
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