A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Escola Superior de Advocacia - ESA-MT, em conjunto com a Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS-MT está promovendo, em Cuiabá, o Curso Capacitação Lei Maria da Penha e Recomendação nº 128, de 15 de fevereiro de 2022. O evento foi aberto na noite desta segunda-feira (17) e terá mais palestras e debates durante esta semana e na próxima.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, disse que a realização do curso foi pensada pela atual gestão da Ordem desde o início do ano. “Desde que assumimos temos a preocupação em promover a capacitação da advocacia, neste caso, dando ênfase a Lei Maria da Penha, conscientes da importância de trabalharmos com as pautas relacionadas ao combate à violência de gênero”, destacou.
Na noite de abertura foi realizada a palestra “Conhecendo a Recomendação 128 do Conselho Nacional de Justiça de 15/02/2022”, com a desembargadora Maria Erotildes Kneip. Ela explicou que o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanso (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), ‘pela discriminação no acesso à justiça, por não investigar e julgar com perspectiva de gênero e pela utilização de estereótipos negativos em relação à vítima’.
Devido a essa condenação, nasceu a recomendação do CNJ.
“Embora sob coação, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, é um amadurecimento para o Poder Judiciário brasileiro”, ressaltou Maria Erotildes.
Participaram da abertura do Curso, as coordenadoras do evento, Glaucia do Amaral, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT; Thaís Brazil, vice-presidente da ESA-MT; e Tatiane Colombo, juíza coordenadora do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher do TJ-MT; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados - CAAMT, Clarissa Lopes; o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro; o Corregedor-Geral da OAB-MT, Helio Nishiyama; e o presidente da ESA-MT, Giovani Santin; além de outros membros da OAB-MT e autoridades ligadas a prestação jurisdicional.
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Judite Rosa
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