A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolhendo a um pleito do Colégio de Presidentes de Seccionais, determinou a retoma total das atividades presenciais dos magistrados e magistradas, com o arrefecimento da pandemia de Covid-19.
Além disso, os magistrados devem também morar nas comarcas onde atuam.
O pedido de audiências virtuais como uma opção para a advocacia ficou assegurado na decisão tomada na terça-feira (8) e que deve ser acatada pelos tribunais brasileiros dentro de no máximo 60 dias.
“Na mesma linha do que defende a OAB, os conselheiros discutiram, no julgamento, que o teletrabalho tem importante função e a tecnologia deve sim ser usada para garantir acesso à Justiça. Porém, é imprescindível a presença física do juiz na Comarca onde atua, tendo inclusive forte simbolismo de garantia da prestação jurisdicional e pacificação de conflitos”, diz a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. Ela ressalta que esta é uma vitória da advocacia.
Na sessão de julgamento, a OAB e a Associações de Magistrados fizeram sustentações orais.
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Keka Werneck
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