PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e seu Colégio de Presidentes de Subseções, reunidos nos dias 10 e 11 de novembro, em Água Boa/MT, reafirmaram que o estado democrático de direito não se mantém sem que haja liberdade de expressão e pensamento.

 

Durante o Colégio, foi produzida uma Carta Aberta à Sociedade defendendo que "o combate às notícias falsas e outras condutas ilícitas, deve ocorrer, necessariamente, através do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, tal como assegura a Constituição Federal".

 

Para a diretoria da OAB-MT e os Presidentes das Subseções, críticas e descontentamentos, ainda que veementes, não podem sofrer do Estado qualquer ação restritiva. O Colégio criticou, ainda, a intolerância política.

 

Foi deliberado que a carta será amplamente divulgada e levada pela Presidente da OAB-MT ao Colégio de Presidentes das Seccionais de todo o Brasil, que acontecerá neste final de semana,dias 12 e 13 de novembro, em Pirinópolis/GO.

 

Leia aqui a Carta do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT à Sociedade