O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), José Carlos Guimarães Júnior, e o diretor-tesoureiro, Helmut Daltro, receberam, na terça-feira (18), o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Márcio Luiz de Freitas. Durante a visita eles conversaram sobre o funcionamento das varas de violência doméstica. “É muito importante poder conversar com a advocacia para sabermos a realidade regional e podermos buscar melhorias que cheguem até o ponta do processo”, disse o conselheiro.
Márcio de Freitas esteve no Fórum de Cuiabá para conhecer o modelo de competência híbrida (cível-criminal) das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e visitou a OAB-MT para saber qual a opinião da advocacia sobre o sistema.
Segundo José Carlos, as reclamações que os advogados têm apresentado são relacionadas a necessidade de maior agilidade na emissão de laudos e nas notificações por parte dos oficiais de justiça. “Em relação ao modelo híbrido não registramos problemas, o sistema é muito bem aceito pelos advogados”, explicou o vice-presidente.
“Um dos pontos essenciais que nós estamos buscando compreender é como fazer para que a competência híbrida, que é prevista na lei, seja realmente implementada. Mato Grosso é pioneiro e é o único estado onde está efetivamente implantada [varas de competência híbrida]. É importante conhecermos essa experiência para ver como pode ser aplicado em outros estados”, afirmou o conselheiro que é supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
O juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad, também participou da reunião e disse que muitos avanços já foram registrados na Vara, inclusive com o modelo híbrido, mas reforçou que a incidência de crimes contra a mulher está aumentando.
“O problema da violência contra a mulher é uma questão social, um fenômeno cultural e além da preocupação com as punições é necessário que existam mais investimentos em grupos reflexivos. Se não trabalharmos com a conscientização dos homens esses índices, infelizmente, vão continuar crescendo”, avaliou a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Glaucia Amaral, durante o encontro com o Conselheiro.
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Judite Rosa
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