A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através de sua Procuradoria de Honorários, se reuniu com o prefeito de Nova Xavantina, João Machado Neto, nesta quinta-feira (27), para tratar sobre o PL dos Honorários dos Procuradores Municipais.
"Atendendo a solicitação da advocacia, destacamos a necessidade do Projeto de Lei ser condizente com toda a legislação que prima e respeita os honorários da advocacia pública", destaca o procurador de Honorários da OAB-MT Max Ferreira Mendes.
O prefeito ouviu a OAB-MT e ficou de analisar o caso.
Participaram também da reunião os presidentes da Subseções da OAB-MT em Nova Xavantina e Barrado Garças, Rafael Pereira e André Bernardes.
Presidente da OAB Nova Xavantina, Rafael Pereira avalia que a reunião foi proveitosa. "O STF, em decisões paradigmas, já firmou o entendimento dos advogados públicos receberem honorários advocatícios por suas atuações administrativas e extrajudiciais. Aqui em Nova Xavantina estamos dialogando para garantir esse direito aos Procuradores Municipais."
O presidente da OAB Barra do Garças diz ainda que, além do Executivo, a questão foi levada também ao Ministério Público. "As conversas foram muito produtivas e amistosas e creio que dessas reuniões teremos bons frutos para advocacia pública de NX".
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Keka Werneck
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